Projeto de Lei nº 59/2021

PROJETO DE LEI Nº 35/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, referente aos recursos financeiros do FUNDEB a serem destinados para reformas e adequações dos prédios escolares da rede municipal de ensino.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/05/2021

Proposição Eletrônica: M1075369781/9349

Processo: 66/2021

Protocolo: 390/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6930/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vanessa Eugênio -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 08/06/2021 00:00:00
  • 11/06/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 11/06/2021 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/06/2021 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 08/06/2021 00:00:00
    Documento Assinado

    Autógrafo assinado.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/06/2021 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 08/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    19ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     07 de junho de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/06/2021 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/05/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/05/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    16ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     17 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/05/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria protocolada em 17/05/2021 às 07:44

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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