Projeto de Lei nº 59/2021

PROJETO DE LEI Nº 35/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, referente aos recursos financeiros do FUNDEB a serem destinados para reformas e adequações dos prédios escolares da rede municipal de ensino.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 17/05/2021

Proposição Eletrônica: M1075369781/9349

Processo: 66/2021

Protocolo: 390/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/06/2021 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vanessa Eugênio -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - Presidente da Câmara - Autógrafo 08/06/2021
Data Origem Destino Status
11/06/2021 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
11/06/2021 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada
08/06/2021 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
08/06/2021 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
08/06/2021 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
08/06/2021 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
02/06/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
01/06/2021 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões
18/05/2021 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
17/05/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
17/05/2021 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo