Projeto de Lei nº 59/2021

PROJETO DE LEI Nº 35/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, referente aos recursos financeiros do FUNDEB a serem destinados para reformas e adequações dos prédios escolares da rede municipal de ensino.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 17/05/2021

Proposição Eletrônica: M1075369781/9349

Processo: 66/2021

Protocolo: 390/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/06/2021 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vanessa Eugênio -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 08/06/2021