Projeto de Lei nº 107/2021

DISPÕE SOBRE A SAÍDA POR DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Vanessa Eugênio

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/08/2021

Proposição Eletrônica: P1107114837/9866

Processo: 122/2021

Protocolo: 859/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6987/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 21/09/2021 00:00:00
Parecer Jurídico - Parecer n. G31/2021 Procuradoria Legislativa 27/08/2021 00:00:00
  • 27/09/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 24/09/2021 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/09/2021 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 21/09/2021 00:00:00
    Documento Assinado

    Autógrafo Assinado

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/09/2021 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 21/09/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    32ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     20 de setembro de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/09/2021 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/08/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/08/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    27ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     16 de agosto de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/08/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 13/08/2021 às 09h07 - protocolo nº 859/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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