Projeto de Lei nº 114/2021

INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS

Autores: Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada, Ramão, Rogério Nascimento, Tenente Genova, Vanessa Eugênio, Vinicius Simili, Viviane Del Massa

Data de Apresentação: 30/08/2021

Proposição Digital: P520424103/10065

Processo: 131/2021

Protocolo: 1082/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 6991/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)

29ª Sessão Ordinária

Data: 30 de agosto de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

33ª Sessão Ordinária

Data: 27 de setembro de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
Alexandre Cachorrão
AVANTE
Sim
Tenente Genova
PODEMOS
Sim
Douglas Azevedo
PL
Sim
Pastor Edinho
Republicanos
Sim
Fabinho Alerta Verbal
PSD
Sim
Fernando Vieira
MDB
Ausente
Fernando Sirchia
PDT
Sim
Gerson Alves
PL
Sim
Jonas Campos
AVANTE
Sim
Ramão
PSD
Sim
Pastor Nivaldo da Pedalada
Republicanos
Sim
Rogério Nascimento
PL
Sim
Vanessa Eugênio
PL
Sim
Vinicius Simili
PSB
Na Presid.
Viviane Del Massa
PP
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 28/09/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
14/10/2021 00:00:00

Proposição transformada em lei

Arquivada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
14/10/2021 00:00:00

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
28/09/2021 00:00:00

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
28/09/2021 00:00:00

Documento Assinado

Autografo Assinado.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
28/09/2021 00:00:00

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
28/09/2021 00:00:00

Proposição aprovada

Aguardando Autógrafo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
24/09/2021 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia

33ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 27 de setembro de 2021 (segunda-feira), às 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/09/2021 00:00:00

Pareceres emitidos pelas Comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
31/08/2021 00:00:00

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
30/08/2021 00:00:00

Proposição inclusa Leitura Expediente

29ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 30 de agosto de 2021 (segunda-feira), às 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/08/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 30/08/2021 às 09h10 - protocolo nº 1082/2021 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0