Projeto de Lei nº 126/2021

INSTITUI PENALIDADE DE MULTA AOS IMÓVEIS EDIFICADOS VAGOS E DESABITADOS QUE NÃO ATENDAM ÀS EXIGÊNCIAS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Gerson Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/09/2021

Proposição Eletrônica: M2133262138/10267

Processo: 145/2021

Protocolo: 1170/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7035/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Gerson Alves - INSTITUI PENALIDADE DE MULTA AOS IMÓVEIS EDIFICADOS VAGOS E DESABITADOS QUE NÃO ATENDAM ÀS EXIGÊNCIAS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 31ª Sessão Ordinária, em 13/09/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 23/11/2021 00:00:00
  • 17/12/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 17/03/2022 00:00:00
    Sanção Tácita - Silêncio
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/11/2021 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 24/11/2021 00:00:00
    Documento Assinado

    Autografo Assinado.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/11/2021 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 23/11/2021 00:00:00
    Aprovado Substitutivo

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/11/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    41ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     22 de novembro de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/10/2021 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/09/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    31ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     13 de setembro de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 10/09/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 10/09/2021 às 13h11 - protocolo nº 1170/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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