Projeto de Lei Complementar nº 3/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 - Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 08/11/2021

Proposição Eletrônica: M1432535493/10874

Processo: 183/2021

Protocolo: 1700/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 14/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Gerson Alves -Parecer Contrário
3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	39ª Sessão Ordinária, em 08/11/2021
Rejeitado em Turno Único	44ª Sessão Ordinária, em 13/12/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício - Ofício nº 470/2021 -Comunica a Rejeição do Projeto	Presidente da Câmara	14/12/2021 00:00:00
Avulso - Publicação Jornal Local - Convite	Departamento Legislativo	30/11/2021 00:00:00
Correspondência Recebida - Correspondência	Munícipe Jurandir Splicido	30/11/2021 00:00:00
Avulso - Publicação Diário Oficial - Convite	Departamento Legislativo	30/11/2021 00:00:00
Avulso - Publicação Jornal Local - Convite	Departamento Legislativo	25/11/2021 00:00:00
Avulso - Publicação Diário Oficial - Convite	Departamento Legislativo	25/11/2021 00:00:00
Avulso - Convite Audiência Pública - PLC 03-21	Departamento Legislativo	23/11/2021 00:00:00
Avulso - Publicação Diário Oficial - Ato e Convite	Departamento Legislativo	23/11/2021 00:00:00

14/12/2021 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Arquivo
14/12/2021 00:00:00
Proposição rejeitada
Rejeitado

Origem: Plenário

Destino: Departamento Legislativo
10/12/2021 00:00:00
Proposição inclusa Ordem do Dia
44ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

13 de dezembro de 2021 (segunda-feira), às 18h00

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Plenário
08/12/2021 00:00:00
Pareceres emitidos pelas Comissões
Origem: Comissões Permanentes

Destino: Departamento Legislativo
09/11/2021 00:00:00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres

Origem: Plenário

Destino: Comissões Permanentes
08/11/2021 00:00:00
Proposição inclusa Leitura Expediente
39ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

08 de novembro de 2021 (segunda-feira), às 18h00

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Plenário
08/11/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 08/11/2021 às 12h20 - protocolo nº 1700/2021 (enviada por meio eletrônico)

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Departamento Legislativo