Projeto de Lei nº 3/2022

PROJETO DE LEI Nº 03/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 500.070,72 (quinhentos mil setenta reais e setenta e dois centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/01/2022

Proposição Eletrônica: P1691372824/11520

Processo: 4/2022

Protocolo: 89/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 08/03/2022 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Fernando Pereira Sirchia Júnior 23/02/2022 00:00:00
Ofício - Ofício DA nº 020/2022 PREFEITO MUNICIPAL 11/02/2022 00:00:00
Ofício do Executivo - Ofício nº 36/2022 – COFC Luiz Antonio Ramão 08/02/2022 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Fernando Pereira Sirchia Júnior 04/02/2022 00:00:00
  • 16/03/2022 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 16/03/2022 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/03/2022 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 08/03/2022 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/03/2022 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguradando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 08/03/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardanto Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/03/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    6ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     07 de março de 2022 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/03/2022 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/02/2022 00:00:00
    Deferido
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/02/2022 00:00:00
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 08/02/2022 00:00:00
    Deferido
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/02/2022 00:00:00
    Requerimento Diligência

    https://sapl.assis.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/12276.pdf?1643984007.1

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 01/02/2022 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 31/01/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    1ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     31 de janeiro de 2022 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/01/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 28/01/2022 às 16h34 - protocolo nº 89/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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