Projeto de Lei nº 4/2022

PROJETO DE LEI Nº 04/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 3.831.528,91 (três milhões oitocentos e trinta e um mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/01/2022

Proposição Eletrônica: P2079286560/11521

Processo: 5/2022

Protocolo: 90/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7059/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo ao PL nº 04-2022 Presidente da Câmara 22/03/2022 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimentos Diversos Fernando Pereira Sirchia Júnior 07/03/2022 00:00:00
Ofício do Executivo - Ofício DA nº 031/2022 Prefeito Municipal 04/03/2022 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Fernando Pereira Sirchia Júnior 23/02/2022 00:00:00
Ofício - Ofício DA nº 021/2022 PREFEITO MUNICIPAL 14/02/2022 00:00:00
Ofício do Executivo - Ofício nº 37/2022 – COFC Luiz Antonio Ramão 11/02/2022 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Fernando Pereira Sirchia Júnior 04/02/2022 00:00:00
  • 24/03/2022 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 23/03/2022 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/03/2022 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando sanção e promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 22/03/2022 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/03/2022 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando Assinatura nos Autografos

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 22/03/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/03/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    8ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     21 de março de 2022 (segunda-feira), às 18h05

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/03/2022 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/03/2022 00:00:00
    Deferido
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/03/2022 00:00:00
    Requerimento Diligência

    Aguardando Deferimento requerimento Diligência.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 23/02/2022 00:00:00
    Deferido
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/02/2022 00:00:00
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 08/02/2022 00:00:00
    Deferido
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/02/2022 00:00:00
    Requerimento Diligência

    https://sapl.assis.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/12277.pdf?1643984089.93

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 01/02/2022 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 31/01/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    1ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     31 de janeiro de 2022 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/01/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 28/01/2022 às 16h43 - protocolo nº 90/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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