Projeto de Lei nº 16/2022

PROJETO DE LEI Nº 08/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, a ser destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a rede municipal de ensino.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/02/2022

Proposição Eletrônica: M1731202263/11848

Processo: 21/2022

Protocolo: 386/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7052/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 08/03/2022 00:00:00
  • 16/03/2022 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 16/03/2022 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/03/2022 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 08/03/2022 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/03/2022 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguradando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 08/03/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardanto Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/03/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    6ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     07 de março de 2022 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/03/2022 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/02/2022 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/02/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    3ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     14 de fevereiro de 2022 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 21/02/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 21/02/2022 às 09h42 - protocolo nº 386/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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