PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Tenente Genova
Data de Apresentação: 21/02/2022
Proposição Eletrônica: M1152695307/11846
Processo: 26/2022
Protocolo: 392/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/07/2022 16:45:17 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável
3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Fabinho Alerta Verbal -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardando Autografo
22ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
27 de junho de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00
Aguardando Parecer
4ª Sessão Ordinária
21 de fevereiro de 2022 (segunda-feira), às 18h00
Matéria incorporada em 21/02/2022 às 10h30 - protocolo nº 392/2022 (enviada por meio eletrônico)
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