INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DAS CASTRAÇÕES REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Jonas Campos, Viviane Del Massa
Data de Apresentação: 07/03/2022
Proposição Eletrônica: P1430145346/11871
Processo: 52/2022
Protocolo: 520/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 11/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardando Autografo
11ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
11 de abril de 2022 (segunda-feira), às 18h00
Aguardando Parecer
6ª Sessão Ordinária
07 de março de 2022 (segunda-feira), às 18h00
Matéria incorporada em 07/03/2022 às 11h28 - protocolo nº 520/2022 (enviada por meio eletrônico)
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