DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGISTRO GERAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS – RGA ASSIS, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIP DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Tenente Genova
Data de Apresentação: 08/04/2022
Proposição Eletrônica: M1171957531/12441
Processo: 79/2022
Protocolo: 911/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 24/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Douglas Azevedo -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardando Autógrafo
15ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
09 de maio de 2022 (segunda-feira), às 18h00
Aguardando Parecer
11ª Sessão Ordinária
11 de abril de 2022 (segunda-feira), às 18h00
Matéria incorporada em 08/04/2022 às 16h36 - protocolo nº 911/2022 (enviada por meio eletrônico)
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