INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE ATESTADO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Autoria: Tenente Genova
Data de Apresentação: 08/04/2022
Proposição Eletrônica: M162143114/12436
Processo: 80/2022
Protocolo: 912/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 20/07/2022 10:27:02 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável
3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardando Autografo
23ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
04 de julho de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00
Aguardando Parecer
11ª Sessão Ordinária
11 de abril de 2022 (segunda-feira), às 18h00
Matéria incorporada em 08/04/2022 às 16h40 - protocolo nº 912/2022 (enviada por meio eletrônico)
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