DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISPONIBILIZAR EQUIPE DE APOIO PROFISSIONAL NO MOMENTO DA NOTÍCIA AOS PAIS, DE RECÉM-NASCIDOS COM SUSPEITA DIAGNÓSTICA OU DIAGNÓSTICO DE SÍNDROME DE DOWN
Autoria: Fernando Vieira
Data de Apresentação: 18/04/2022
Proposição Eletrônica: M624436693/12500
Processo: 95/2022
Protocolo: 965/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/07/2022 16:45:17 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Pastor Edinho -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardando Autografo
22ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
27 de junho de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00
Aguardando Parecer
12ª Sessão Ordinária
18 de abril de 2022 (segunda-feira), às 18h00
Matéria incorporada em 18/04/2022 às 12h16 - protocolo nº 965/2022 (enviada por meio eletrônico)
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