Projeto de Lei nº 132/2022

PROJETO DE LEI Nº 52/2022 - Autoriza o Município a permutar uma área pertencente ao Município, com outras de propriedade de Alberes Pereira de Lima Rodrigues e esposa, Valquíria Luiza Rodrigues de Lima e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 11/07/2022

Proposição Digital: P217218206/13430

Processo: 152/2022

Protocolo: 1777/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 7215/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/10/2022 11:00:38 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 11/10/2022 10:32:55
Luiz Antonio Ramão 22/09/2022 19:19:00
Fernando Augusto Vieira de Souza 12/08/2022 13:31:09
 
 
 
 
 
17/10/2022 11:00:38

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
17/10/2022 10:24:20

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
11/10/2022 15:06:31

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
11/10/2022 14:52:19

Documento Assinado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
11/10/2022 10:32:24

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
11/10/2022 09:36:32

Proposição aprovada

Aguardando Autógrafo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
07/10/2022 08:53:41

Proposição inclusa Ordem do Dia

35ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

10 de outubro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/10/2022 09:06:33

Adiada discussão e votação

Adiado 1 sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
30/09/2022 09:32:17

Proposição inclusa Ordem do Dia

34ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

03 de outubro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/09/2022 09:13:39

Adiada discussão e votação

Adiado por 1 Sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
23/09/2022 09:19:12

Proposição inclusa Ordem do Dia

33ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

26 de setembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
20/09/2022 13:51:36

Pareceres emitidos pelas Comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
23/08/2022 16:56:01

Deferido

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
12/08/2022 14:12:37

Requerimento Diligência

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
12/07/2022 10:02:23

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
11/07/2022 14:09:51

Proposição inclusa Leitura Expediente

24ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

11 de julho de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/07/2022 13:31:16

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 11/07/2022 às 13h31 - protocolo nº 1777/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0