Projeto de Lei nº 132/2022

PROJETO DE LEI Nº 52/2022 - Autoriza o Município a permutar uma área pertencente ao Município, com outras de propriedade de Alberes Pereira de Lima Rodrigues e esposa, Valquíria Luiza Rodrigues de Lima e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/07/2022

Proposição Eletrônica: P217218206/13430

Processo: 152/2022

Protocolo: 1777/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7215/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/10/2022 11:00:38 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 11/10/2022 10:32:55
Ofício - Ofício n. 320/2022 Luiz Antonio Ramão 22/09/2022 19:19:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Fernando Augusto Vieira de Souza 12/08/2022 13:31:09
  • 17/10/2022 11:00:38
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 17/10/2022 10:24:20
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/10/2022 15:06:31
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 11/10/2022 14:52:19
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/10/2022 10:32:24
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 11/10/2022 09:36:32
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/10/2022 08:53:41
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    35ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    10 de outubro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/10/2022 09:06:33
    Adiada discussão e votação

    Adiado 1 sessão

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/09/2022 09:32:17
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    34ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    03 de outubro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/09/2022 09:13:39
    Adiada discussão e votação

    Adiado por 1 Sessão

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/09/2022 09:19:12
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    33ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    26 de setembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/09/2022 13:51:36
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/08/2022 16:56:01
    Deferido
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 12/08/2022 14:12:37
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 12/07/2022 10:02:23
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/07/2022 14:09:51
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    24ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    11 de julho de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/07/2022 13:31:16
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 11/07/2022 às 13h31 - protocolo nº 1777/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar