Projeto de Lei nº 158/2022

PROJETO DE LEI Nº 76/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 81.991,94 (oitenta e um mil novecentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2022

Proposição Eletrônica: M1531007932/13541

Processo: 180/2022

Protocolo: 1908/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/10/2022 10:15:35 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 05/10/2022 11:01:07
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Fernando Pereira Sirchia Júnior 23/08/2022 09:51:42
  • 13/10/2022 10:15:35
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 11/10/2022 17:39:47
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/10/2022 15:22:51
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 06/10/2022 15:11:27
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/10/2022 11:00:32
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 05/10/2022 09:04:33
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/09/2022 09:32:17
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    34ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    03 de outubro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/09/2022 16:46:46
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/08/2022 16:55:03
    Deferido
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/08/2022 10:24:00
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 02/08/2022 09:20:12
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/08/2022 12:17:09
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    25ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     01 de agosto de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/08/2022 11:42:06
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 01/08/2022 às 11h42 - protocolo nº 1908/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo