Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2022

DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019.

Autoria: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/08/2022

Proposição Eletrônica: P1299671258/13576

Protocolo: 1931/2022

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer Tribunal de Contas nº 2/2022

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 431/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/08/2022 15:35:21 - Arquivo - Proposição transformada em decreto legislativo

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Avulso - Protocolo TCESP - Encaminhamento Decreto Legislativo Departamento Legislativo 15/08/2022 14:07:00
Norma - Decreto Legislativo nº 431/2022 Presidente da Câmara 09/08/2022 10:55:55
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