Projeto de Lei nº 168/2022

PROJETO DE LEI Nº 81/2022 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, veículo de propriedade do Município à CASA DA MENINA “SÃO FRANCISCO DE ASSIS” e dá providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/08/2022

Proposição Eletrônica: P445323300/13679

Processo: 192/2022

Protocolo: 1998/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7186/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/09/2022 16:37:24 - Plenário - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 13/09/2022 10:39:57
  • 16/09/2022 16:37:24
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 16/09/2022 15:54:12
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/09/2022 16:15:39
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 13/09/2022 15:59:55
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/09/2022 10:31:29
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 13/09/2022 09:47:43
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/09/2022 10:22:45
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    31ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    12 de setembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/09/2022 16:22:37
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/08/2022 09:05:43
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 08/08/2022 13:49:39
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    26ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     08 de agosto de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/08/2022 13:25:40
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/08/2022 às 13h25 - protocolo nº 1998/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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