Projeto de Lei nº 168/2022
PROJETO DE LEI Nº 81/2022 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, veículo de propriedade do Município à CASA DA MENINA “SÃO FRANCISCO DE ASSIS” e dá providências correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 08/08/2022
Proposição Digital: P445323300/13679
Processo: 192/2022
Protocolo: 1998/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 16/09/2022 16:37:24 - Plenário - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável (Aprovado)
Resultado | Sessão |
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Leitura da matéria na Sessão | 26ª Sessão Ordinária, em 08/08/2022 |
Aprovado em Turno Único | 31ª Sessão Ordinária, em 12/09/2022 |
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Presidente da Câmara | 13/09/2022 10:39:57 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Proposição inclusa Ordem do Dia
31ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
12 de setembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
26ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
08 de agosto de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 08/08/2022 às 13h25 - protocolo nº 1998/2022 (enviada por meio eletrônico)