Projeto de Lei nº 214/2022

PROJETO DE LEI Nº 117/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/10/2022

Proposição Eletrônica: M1136637873/14210

Processo: 241/2022

Protocolo: 2489/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7268/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/01/2023 13:28:03 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Gerson Alves -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Sec. Municipal de Saúde - Catarata Matéria não votada
Emenda nº 2 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - ESF VILA PROGRESSO Matéria não votada
Emenda nº 3 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - ESF PRUDENCIANA Matéria não votada
Emenda nº 4 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Posto de Saúde do Bonfim - Saúde Matéria não votada
Emenda nº 5 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Sec. Municipal da Saúde - U.B.S Maria Isabel Matéria não votada
Emenda nº 6 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Sec. Municipal de Saúde - Projeto Agosto Dourado Matéria não votada
Emenda nº 7 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Casa de Apoio de Jaú - Saúde Matéria não votada
Emenda nº 8 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Santa Casa - Saúde Matéria não votada
Emenda nº 9 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Secretaria Municipal de Cultura - Assis Rock Festival Matéria não votada
Emenda nº 10 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Secretaria Municipal de Cultura - FESTIVAL DE VIOLA Matéria não votada
Emenda nº 11 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Secretaria Municipal de Cultura - Festa do Folclore Matéria não votada
Emenda nº 12 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Secretaria Municipal de Esporte - Torneio Futebol Varzeano Matéria não votada
Emenda nº 13 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Secretaria Municipal de Esporte - Pedal Solidário Matéria não votada
Emenda nº 14 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Secretaria Municipal de Esporte - Festival de Basquete 3 Matéria não votada
Emenda nº 15 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Descida Carrinho de Rolemã Matéria não votada
Emenda nº 16 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Sec. Mun. Assistência Social - Combate à Pedofilia Matéria não votada
Emenda nº 17 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Matéria não votada
Emenda nº 18 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Fundação Futuro Matéria não votada
Emenda nº 19 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Casa da Criança Matéria não votada
Emenda nº 20 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - APAE Matéria não votada
Emenda nº 21 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Cremos Matéria não votada
Emenda nº 22 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - S.O.S. Pets Matéria não votada
Emenda nº 23 (Impositiva) - Tenente Genova - Exames e Cirurgias Eletivas Matéria não votada
Emenda nº 24 (Impositiva) - Tenente Genova - Santa Casa Matéria não votada
Emenda nº 25 (Impositiva) - Tenente Genova - Casa da menina São Francisco de Assis Matéria não votada
Emenda nº 26 (Impositiva) - Tenente Genova - Associação Voluntaria de Combate ao Câncer de Assis - AVCCA Matéria não votada
Emenda nº 27 (Impositiva) - Tenente Genova - IDAC MAANAIN Matéria não votada
Emenda nº 28 (Impositiva) - Tenente Genova - SOS Pets Matéria não votada
Emenda nº 29 (Impositiva) - Tenente Genova - Só Bicho Matéria não votada
Emenda nº 30 (Impositiva) - Pastor Edinho - Cirurgia de Catarata - Saúde Matéria não votada
Emenda nº 31 (Impositiva) - Pastor Edinho - Exame de Colonoscopia - Saúde Matéria não votada
Emenda nº 32 (Impositiva) - Pastor Edinho - Exame U.S. Transvaginal - Saúde Matéria não votada
Emenda nº 33 (Impositiva) - Pastor Edinho - Exame U.S. de Abdômen - Saúde Matéria não votada
Emenda nº 34 (Impositiva) - Pastor Edinho - Tomografia computadorizada do Crânio sem contraste - Saúde Matéria não votada
Emenda nº 35 (Impositiva) - Pastor Edinho - Santa Casa Matéria não votada
Emenda nº 36 (Impositiva) - Pastor Edinho - Fundação Futuro Matéria não votada
Emenda nº 37 (Impositiva) - Pastor Edinho - Associação Abrigo a Idosos Matéria não votada
Emenda nº 38 (Impositiva) - Pastor Edinho - AADVAR Matéria não votada
Emenda nº 39 (Impositiva) - Pastor Edinho - Instituto de Desenvolvimento e Ação Comunitária - Idac Maanain Matéria não votada
Emenda nº 40 (Impositiva) - Pastor Edinho - Comunidade Terapêutica para Farmaco Dependentes Monte Sião - CREMOS Matéria não votada
Emenda nº 41 (Impositiva) - Fabinho Alerta Verbal - Exames e cirurgias eletivas Matéria não votada
Emenda nº 42 (Impositiva) - Fabinho Alerta Verbal - Santa Casa de Misericórdia de Assis Matéria não votada
Emenda nº 43 (Impositiva) - Fabinho Alerta Verbal - Projeto PV 48 - SEMEA Matéria não votada
Emenda nº 44 (Impositiva) - Fabinho Alerta Verbal - Assistência Social - CRAS Matéria não votada
Emenda nº 45 (Impositiva) - Fabinho Alerta Verbal - Associação Beneficente de Assis - Projeto SIM Matéria não votada
Emenda nº 46 (Impositiva) - Fabinho Alerta Verbal - Associação de Amigos e Deficientes Visuais de Assis e Região - AADVAR Matéria não votada
Emenda nº 47 (Impositiva) - Fabinho Alerta Verbal - Comunidade terapêutica para Farmaco Dependentes Monte Sião - CREMOS Matéria não votada
Emenda nº 48 (Impositiva) - Fabinho Alerta Verbal - Circuito de Interação de Redes Sociais - CIRCUS Matéria não votada
Emenda nº 49 (Impositiva) - Fernando Vieira - Exames e Cirurgias Eletivas Matéria não votada
Emenda nº 50 (Impositiva) - Fernando Vieira - Diabetes - saúde Matéria não votada
Emenda nº 51 (Impositiva) - Fernando Vieira - Santa Casa - saúde Matéria não votada
Emenda nº 52 (Impositiva) - Fernando Vieira - Secretaria da Cultura - Festival de Rock e Festival de Música Matéria não votada
Emenda nº 53 (Impositiva) - Fernando Vieira - Secretaria da Cultura - Banda Municipal Matéria não votada
Emenda nº 54 (Impositiva) - Fernando Vieira - SMEA - FUTSAL Matéria não votada
Emenda nº 55 (Impositiva) - Fernando Vieira - Pedal Solidário Matéria não votada
Emenda nº 56 (Impositiva) - Fernando Vieira - Fundação Futuro Matéria não votada
Emenda nº 57 (Impositiva) - Fernando Vieira - Casa da Menina Matéria não votada
Emenda nº 58 (Impositiva) - Fernando Vieira - Restauração Matéria não votada
Emenda nº 59 (Impositiva) - Fernando Vieira - IDAC MAANAIM Matéria não votada
Emenda nº 60 (Impositiva) - Fernando Vieira - SOS PETS Matéria não votada
Emenda nº 61 (Impositiva) - Fernando Vieira - SÓ BICHO Matéria não votada
Emenda nº 62 (Impositiva) - Fernando Sirchia - EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS Matéria não votada
Emenda nº 63 (Impositiva) - Fernando Sirchia - Santa Casa Matéria não votada
Emenda nº 64 (Impositiva) - Fernando Sirchia - Semana Municipal de Adoção Animal e Programa Banco de Ração para Animais Matéria não votada
Emenda nº 65 (Impositiva) - Fernando Sirchia - Casa da Menina Matéria não votada
Emenda nº 66 (Impositiva) - Fernando Sirchia - Fundação Futuro Matéria não votada
Emenda nº 67 (Impositiva) - Fernando Sirchia - Grupo Escoteiro Matéria não votada
Emenda nº 68 (Impositiva) - Fernando Sirchia - SOS Pets Matéria não votada
Emenda nº 69 (Impositiva) - Jonas Campos - Cirurgia Catarata Matéria não votada
Emenda nº 70 (Impositiva) - Jonas Campos - Santa Casa Matéria não votada
Emenda nº 71 (Impositiva) - Jonas Campos - Pedal Solidário Matéria não votada
Emenda nº 72 (Impositiva) - Jonas Campos - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSIS - SIM Matéria não votada
Emenda nº 73 (Impositiva) - Jonas Campos - Legião Mirim - Fundação Futuro Matéria não votada
Emenda nº 74 (Impositiva) - Jonas Campos - Associação Restauração Matéria não votada
Emenda nº 75 (Impositiva) - Jonas Campos - APAE Matéria não votada
Emenda nº 76 (Impositiva) - Jonas Campos - Lar dos Velhos Matéria não votada
Emenda nº 77 (Impositiva) - Jonas Campos - SOS Pets Matéria não votada
Emenda nº 78 (Impositiva) - Gerson Alves - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - EXAMES E CIRÚRGIAS ELETIVAS Matéria não votada
Emenda nº 79 (Impositiva) - Gerson Alves - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS Matéria não votada
Emenda nº 80 (Impositiva) - Gerson Alves - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - PROJETO SÁUDE E VIDA Matéria não votada
Emenda nº 81 (Impositiva) - Gerson Alves - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - DIA DAS CRIANÇAS Matéria não votada
Emenda nº 82 (Impositiva) - Gerson Alves - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA Matéria não votada
Emenda nº 83 (Impositiva) - Gerson Alves - CASA DA MENINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS Matéria não votada
Emenda nº 84 (Impositiva) - Gerson Alves - FUNDAÇÃO FUTURO - PROJETO LEGIÃO MIRIM Matéria não votada
Emenda nº 85 (Impositiva) - Gerson Alves - ASILO SÃO VICENTE DE PAULA Matéria não votada
Emenda nº 86 (Impositiva) - Gerson Alves - APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASSIS Matéria não votada
Emenda nº 87 (Impositiva) - Carlinhos Zé Gotinha - Programa de controle de Glicemia - Saúde Matéria não votada
Emenda nº 88 (Impositiva) - Carlinhos Zé Gotinha - Santa Casa Matéria não votada
Emenda nº 89 (Impositiva) - Carlinhos Zé Gotinha - Projeto Social Esportivo Karatê Matéria não votada
Emenda nº 90 (Impositiva) - Carlinhos Zé Gotinha - Asilo São Vicente de Paula Matéria não votada
Emenda nº 91 (Impositiva) - Carlinhos Zé Gotinha - Lar dos Velhos - São Vicente de Paula Matéria não votada
Emenda nº 92 (Impositiva) - Carlinhos Zé Gotinha - Ass. Abrigo a Idosos Matéria não votada
Emenda nº 93 (Impositiva) - Carlinhos Zé Gotinha - Associação Voluntaria de Combate ao Câncer de Assis - AVCCA Matéria não votada
Emenda nº 94 (Impositiva) - Carlinhos Zé Gotinha - Instituto de Desenvolvimento e Ação comunitária - IDAC Maanaim Matéria não votada
Emenda nº 95 (Impositiva) - Carlinhos Zé Gotinha - Só Bicho Matéria não votada
Emenda nº 96 (Impositiva) - Carlinhos Zé Gotinha - ACAMARVIA Matéria não votada
Emenda nº 97 (Impositiva) - Ramão - Saúde - Catarata Matéria não votada
Emenda nº 98 (Impositiva) - Ramão - Saúde - US Transvaginal Matéria não votada
Emenda nº 99 (Impositiva) - Ramão - Santa Casa Matéria não votada
Emenda nº 100 (Impositiva) - Ramão - Fundação Futuro Matéria não votada
Emenda nº 101 (Impositiva) - Ramão - Projeto SER Matéria não votada
Emenda nº 102 (Impositiva) - Ramão - Projeto SIM Matéria não votada
Emenda nº 103 (Impositiva) - Ramão - APAE Matéria não votada
Emenda nº 104 (Impositiva) - Ramão - Abrigo a Idosos Matéria não votada
Emenda nº 105 (Impositiva) - Ramão - Asilo São Vicente de Paula Matéria não votada
Emenda nº 106 (Impositiva) - Ramão - Carajuru - APAC Matéria não votada
Emenda nº 107 (Impositiva) - Pastor Nivaldo da Pedalada - EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS Matéria não votada
Emenda nº 108 (Impositiva) - Pastor Nivaldo da Pedalada - SANTA CASA Matéria não votada
Emenda nº 109 (Impositiva) - Pastor Nivaldo da Pedalada - LAR DOS VELHOS Matéria não votada
Emenda nº 110 (Impositiva) - Pastor Nivaldo da Pedalada - RESTAURAÇÃO Matéria não votada
Emenda nº 111 (Impositiva) - Pastor Nivaldo da Pedalada - IDAC Maanain Matéria não votada
Emenda nº 112 (Impositiva) - Pastor Nivaldo da Pedalada - CREMOS Matéria não votada
Emenda nº 113 (Impositiva) - Pastor Nivaldo da Pedalada - GRUPO DE APOIO VIDA NOVA Matéria não votada
Emenda nº 114 (Impositiva) - Pastor Nivaldo da Pedalada - SÓ BICHO Matéria não votada
Emenda nº 115 (Impositiva) - Pastor Nivaldo da Pedalada - ACAMARVIA Matéria não votada
Emenda nº 116 (Impositiva) - Rogério Nascimento - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - EXAME U.S. TRANSVAGINAL Matéria não votada
Emenda nº 117 (Impositiva) - Rogério Nascimento - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - EXAME U.S. DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL) Matéria não votada
Emenda nº 118 (Impositiva) - Rogério Nascimento - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - EXAME U.S. DE ABDOMEN TOTAL Matéria não votada
Emenda nº 119 (Impositiva) - Rogério Nascimento - SANTA CASA Matéria não votada
Emenda nº 120 (Impositiva) - Rogério Nascimento - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES Matéria não votada
Emenda nº 121 (Impositiva) - Rogério Nascimento - CASA DE ACOLHIMENTO Matéria não votada
Emenda nº 122 (Impositiva) - Rogério Nascimento - PROJETO FUTURO Matéria não votada
Emenda nº 123 (Impositiva) - Rogério Nascimento - FUNDAÇÃO FUTURO Matéria não votada
Emenda nº 124 (Impositiva) - Rogério Nascimento - CASA DA MENINA Matéria não votada
Emenda nº 125 (Impositiva) - Rogério Nascimento - RESTAURAÇÃO Matéria não votada
Emenda nº 126 (Impositiva) - Rogério Nascimento - APAE Matéria não votada
Emenda nº 127 (Impositiva) - Rogério Nascimento - AADVAR Matéria não votada
Emenda nº 128 (Impositiva) - Rogério Nascimento - CLUBE CADEIRA DE RODAS Matéria não votada
Emenda nº 129 (Impositiva) - Rogério Nascimento - AVCCA Matéria não votada
Emenda nº 130 (Impositiva) - Rogério Nascimento - IDAC MAANAIM Matéria não votada
Emenda nº 131 (Impositiva) - Rogério Nascimento - SÓ BICHO Matéria não votada
Emenda nº 132 (Impositiva) - Vinicius Simili - SANTA CASA Matéria não votada
Emenda nº 133 (Impositiva) - Vinicius Simili - SER Matéria não votada
Emenda nº 134 (Impositiva) - Vinicius Simili - SIM Matéria não votada
Emenda nº 135 (Impositiva) - Vinicius Simili - FUNDAÇÃO FUTURO Matéria não votada
Emenda nº 136 (Impositiva) - Vinicius Simili - AVCCA Matéria não votada
Emenda nº 137 (Impositiva) - Vinicius Simili - CIRCUS Matéria não votada
Emenda nº 138 (Impositiva) - Vinicius Simili - APROA Matéria não votada
Emenda nº 139 (Impositiva) - Vinicius Simili - SOS PETS Matéria não votada
Emenda nº 140 (Impositiva) - Viviane Del Massa - U.S. TRANSVAGINAL Matéria não votada
Emenda nº 141 (Impositiva) - Viviane Del Massa - U.S. MAMARIA BILATERAL Matéria não votada
Emenda nº 142 (Impositiva) - Viviane Del Massa - U.S. DE TIREOIDE Matéria não votada
Emenda nº 143 (Impositiva) - Viviane Del Massa - U.S. DE APARELHO URINARIO Matéria não votada
Emenda nº 144 (Impositiva) - Viviane Del Massa - SANTA CASA Matéria não votada
Emenda nº 145 (Impositiva) - Viviane Del Massa - PEDAL SOLIDARIO Matéria não votada
Emenda nº 146 (Impositiva) - Viviane Del Massa - CUIDADOS A CÃES E GATOS Matéria não votada
Emenda nº 147 (Impositiva) - Viviane Del Massa - SER Matéria não votada
Emenda nº 148 (Impositiva) - Viviane Del Massa - SIM Matéria não votada
Emenda nº 149 (Impositiva) - Viviane Del Massa - APAE Matéria não votada
Emenda nº 150 (Impositiva) - Viviane Del Massa - AADVAR Matéria não votada
Emenda nº 151 (Impositiva) - Viviane Del Massa - CLUBE DE CADEIRA DE RODAS Matéria não votada
Emenda nº 152 (Impositiva) - Viviane Del Massa - ACAMARVIA Matéria não votada
Emenda nº 153 (Impositiva) - Viviane Del Massa - SOS PETS Matéria não votada
Emenda nº 154 (Modificativa) - Fernando Sirchia - Altera o art. 6º do PL 214/2022 Matéria não votada
Emenda nº 155 (Modificativa) - Fernando Sirchia - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS ESTRADAS RURAIS Matéria não votada
Emenda nº 156 (Modificativa) - Fernando Sirchia - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - Cuidados a Cães e Gatos Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 13/12/2022 15:55:41
Redação Final - Redação Final ao Proj. Lei nº 214-22 Comissão de Constituição e Justiça 06/12/2022 13:50:32
Avulso - Publicação Diário Oficial - Parecer - LOA 2023 Departamento Legislativo 23/11/2022 10:40:00
Ofício - Ofício 54/2022 Lucinei das Neves - AADVAR 11/11/2022 11:40:10
Ofício - Ofício 050/2022 Tarles Regina Leandro da Silva Koyana - CME 11/11/2022 11:38:46
Ofício - Ofício 027/2022 Michel Maria Sabino - FUNDEB 11/11/2022 11:36:55
Ofício - Ofício 054/2022 Neusa Pavão - AADVAR 11/11/2022 11:35:59
Ofício - Ofício 031/2022 Paulo Cesar Tito - Sindicato 11/11/2022 11:33:52
Avulso - Publicação Diário Oficial 09-11 - Convite - LOA 2023 Departamento Legislativo 09/11/2022 11:39:00
Avulso - Publicação Jornal Local 09-11 - Convite - LOA 2023 Departamento Legislativo 09/11/2022 09:27:00
Avulso - Ata da Audiência - LOA 2023 Fernando Sirchia 09/11/2022 09:24:00
Ofício do Executivo - Ofício DA nº 327/2022 Prefeito Municipal 07/11/2022 18:36:40
Avulso - Publicação Diário Oficial 07-11 - Convite - LOA 2023 Departamento Legislativo 07/11/2022 10:00:00
Ofício - Ofício nº 471/2022 Luiz Antonio Ramão 04/11/2022 16:30:00
Avulso - Publicação Diário Oficial 03-11 - Convite - LOA 2023 Departamento Legislativo 03/11/2022 17:20:00
Avulso - Divulgação no Site - Matéria Audiência - LOA 2023 Departamento Legislativo 03/11/2022 14:50:00
Avulso - Publicação Jornal Local 01-11 - Convite - LOA 2023 Departamento Legislativo 01/11/2022 14:21:20
Avulso - Divulgação no Site - Matéria Audiência - LOA 2023 Departamento Legislativo 01/11/2022 09:12:44
Avulso - Divulgação no Site - Audiência - LOA 2023 Departamento Legislativo 01/11/2022 09:12:06
Avulso - Publicação Jornal Local 28-10 - Convite - LOA 2023 Departamento Legislativo 28/10/2022 14:20:00
Avulso - Publicação Diário Oficial 26-10 - Convite - LOA 2023 Departamento Legislativo 26/10/2022 08:27:00
Avulso - Publicação Diário Oficial 24-10 - Convite - LOA 2023 Departamento Legislativo 24/10/2022 08:25:00
Avulso - Divulgação no Site - Formulários e Links - LOA 2023 Departamento Legislativo 19/10/2022 10:14:00
Avulso - Encaminhamento do Convite aos Vereadores - LOA 2023 Departamento Legislativo 18/10/2022 15:07:35
Avulso - Publicação Diário Oficial - Ato e Convite - LOA 2023 Departamento Legislativo 18/10/2022 08:53:00
Avulso - Convite Audiência Pública - LOA 2023 Presidente da Câmara Municipal de Assis 14/10/2022 15:03:00
Avulso - Ato da Presidência nº 26-2022 - LOA 2023 Presidente da Câmara Municipal de Assis 14/10/2022 15:01:00
Avulso - Divulgação no Site - Cronograma - LOA 2023 Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 14/10/2022 10:23:26
Avulso - Encaminhamento do Cronograma aos Vereadores - LOA 2023 Departamento Legislativo 14/10/2022 09:16:31
Avulso - Cronograma de Ações - LOA 2023 Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 14/10/2022 09:01:00
Avulso - Encaminhamento do Projeto aos Vereadores - LOA 2023 Departamento Legislativo 03/10/2022 08:46:00
Avulso - Divulgação no Site - Projeto - LOA 2023 Departamento Legislativo 03/10/2022 08:44:00
Avulso - Publicação Diário Oficial - Projeto de Lei - LOA 2023 Departamento Legislativo 03/10/2022 08:36:00
  • 16/01/2023 13:28:03
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 05/01/2023 15:40:16
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/12/2022 09:29:36
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 13/12/2022 16:42:21
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/12/2022 09:35:32
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 13/12/2022 08:21:09
    Aprovada Redação Final

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/12/2022 09:26:41
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    44ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     12 de dezembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/12/2022 10:14:51
    Redação Final elaborada
    Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/12/2022 13:49:21
    Aguardando Redação Final
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  • 05/12/2022 14:40:54
    Proposição aprovada com emenda

    Aguardando Redação Final

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/12/2022 10:28:41
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    43ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     05 de dezembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 29/11/2022 10:07:20
    Pedido de Vista

    Pedido de vista conforme Artigo 207 do Regimnto Interno

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/11/2022 10:20:01
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    42ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    28 de novembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/11/2022 15:28:44
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/10/2022 09:08:02
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/10/2022 09:58:33
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    34ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    03 de outubro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/10/2022 08:53:41
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 30/09/2022 16:25:31. Matéria incorporada em 03/10/2022 08:53:41, sob protocolo nº 2489/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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