Projeto de Lei nº 224/2022

PROJETO DE LEI Nº 123/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 244.502,00 (duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e dois reais) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/10/2022

Proposição Eletrônica: M110302137/14394

Processo: 250/2022

Protocolo: 2678/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7259/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/12/2022 11:20:25 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 05/12/2022 15:08:34
Ofício do Executivo - Ofício DA nº 351/2022 - COFC Prefeito Municipal 25/11/2022 15:15:00
Ofício - Ofício n. 480/2022 Luiz Antonio Ramão 11/11/2022 16:00:00
Ofício - Ofício n. 484/2022 - COFC Fernando Pereira Sirchia Junior 11/11/2022 15:19:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Fernando Pereira Sirchia Júnior 09/11/2022 14:26:36
  • 08/12/2022 11:20:25
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 08/12/2022 11:18:20
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/12/2022 08:24:39
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Publicação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 06/12/2022 18:20:56
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/12/2022 15:03:55
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 05/12/2022 14:43:18
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/12/2022 10:28:41
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    43ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     05 de dezembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/12/2022 09:45:39
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/11/2022 16:03:47
    Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/11/2022 16:06:55
    Aguardando atendimento de diligência

    Requerimento de diligência enviado ao Poder Executivo. Passaram-se 11 dias úteis desde que o projeto de lei foi encaminhado às Comissões Permanentes, sendo que o prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 25/10/2022 09:11:40
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 24/10/2022 13:18:18
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    37ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     24 de outubro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/10/2022 13:13:13
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/10/2022 12:36:23. Matéria incorporada em 24/10/2022 13:13:13, sob protocolo nº 2678/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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