Projeto de Lei Complementar nº 3/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Assis e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 09/12/2022
Proposição Digital: P2488016475/14974
Processo: 280/2022
Protocolo: 3034/2022
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 22/03/2023 08:30:27 - Arquivo - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável (Aprovado)
44ª Sessão Ordinária
Data: 12 de dezembro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
3ª Sessão Ordinária
Data: 13 de fevereiro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
6ª Sessão Ordinária
Data: 06 de março de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Adiado / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
8ª Sessão Ordinária
Data: 20 de março de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Adiado / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 14 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO
Proposição inclusa Ordem do Dia
8ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
20 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Adiada discussão e votação
Adiado por 2 Sessões
Proposição inclusa Ordem do Dia
6ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
06 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Adiada discussão e votação
Adiado por três sessões
Proposição inclusa Ordem do Dia
3ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
13 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
44ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
12 de dezembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/12/2022 16:38:19. Matéria incorporada em 09/12/2022 10:09:22, sob protocolo nº 3034/2022
