Projeto de Lei nº 9/2023
PROJETO DE LEI Nº 08/2023 - Dispõe sobre doação, com encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis, à Associação Comercial e Industrial de Assis.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 30/01/2023
Proposição Digital: P2401552630/15158
Processo: 9/2023
Protocolo: 96/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/04/2023 10:22:43 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 02/2023 ao Projeto de Lei nº 9/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 08/2023 - Dispõe sobre doação, com encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis, à Associação Comercial e Industrial de Assis. | Aprovado |
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 1ª Sessão Ordinária, em 30/01/2023 |
| Aprovado em Turno Único | 8ª Sessão Ordinária, em 20/03/2023 |
| Aprovado em Redação Final | 9ª Sessão Ordinária, em 27/03/2023 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 28/03/2023 09:13:47 | |
| Comissão de Constituição e Justiça | 21/03/2023 11:25:34 | |
| Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio | 13/03/2023 19:36:53 | |
| Prefeito Municipal | 23/02/2023 13:36:27 | |
| VIVIANE APARECIDA DEL MASSA MARTINS | 07/02/2023 16:59:24 | |
| Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio | 06/02/2023 15:10:13 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| Requerimento de Diligência nº 1/2023 | Viviane Aparecida Del Massa Martins | Solicita informações referente ao Projeto de Lei n. 09/2023 | 06/02/2023 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura
Aprovada Redação Final
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
9ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
27 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Aguardando Redação Final
Aguardando assinatura da Comissão
Proposição aprovada com emenda
Aguardando Redação Final
Proposição inclusa Ordem do Dia
8ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
20 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Deferido
Requerimento de prorrogação de prazo deferido.
Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
Resposta ao requerimento de diligência encaminhada pelo autor do projeto em 16/02/2023.
Aguardando atendimento de diligência
Requerimento de diligência enviado ao Poder Executivo. Passaram-se 5 dias úteis desde que o projeto foi encaminhado às Comissões, sendo que o prazo para emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
1ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
30 de janeiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 27/01/2023 18:01:24. Matéria incorporada em 30/01/2023 10:12:39, sob protocolo nº 96/2023
