Projeto de Lei nº 9/2023

PROJETO DE LEI Nº 08/2023 - Dispõe sobre doação, com encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis, à Associação Comercial e Industrial de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/01/2023

Proposição Eletrônica: M1893414666/15158

Processo: 9/2023

Protocolo: 96/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7300/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/04/2023 10:22:43 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 02/2023 ao Projeto de Lei nº 9/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 08/2023 - Dispõe sobre doação, com encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis, à Associação Comercial e Industrial de Assis. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autografo 09-2023 Presidente da Câmara 28/03/2023 09:13:47
Redação Final - Redação Final ao Proj. de Lei nº 09-2023 Comissão de Constituição e Justiça 21/03/2023 11:25:34
Requerimentos Diversos - Prorrogação de prazo Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio 13/03/2023 19:36:53
Resposta - Ofício DA nº 33/2023 Prefeito Municipal 23/02/2023 13:36:27
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência n. 01/2023 VIVIANE APARECIDA DEL MASSA MARTINS 07/02/2023 16:59:24
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio 06/02/2023 15:10:13

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Requerimento de diligência nº 1/2023 - Viviane Aparecida Del Massa Martins - Solicita informações referente ao Projeto de Lei n. 09/2023 06/02/2023
  • 04/04/2023 10:22:43
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 03/04/2023 17:35:52
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/03/2023 10:35:13
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 28/03/2023 10:21:24
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/03/2023 09:44:07
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 28/03/2023 08:32:15
    Aprovada Redação Final

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/03/2023 10:07:59
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    9ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     27 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/03/2023 10:06:08
    Redação Final elaborada
    Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/03/2023 11:54:09
    Aguardando Redação Final

    Aguardando assinatura da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  • 21/03/2023 08:33:02
    Proposição aprovada com emenda

    Aguardando Redação Final

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/03/2023 09:06:02
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    8ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    20 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 16/03/2023 15:01:09
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/03/2023 21:02:20
    Deferido

    Requerimento de prorrogação de prazo deferido.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/03/2023 19:49:10
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 22/02/2023 16:50:04
    Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes

    Resposta ao requerimento de diligência encaminhada pelo autor do projeto em 16/02/2023.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/02/2023 16:23:47
    Aguardando atendimento de diligência

    Requerimento de diligência enviado ao Poder Executivo. Passaram-se 5 dias úteis desde que o projeto foi encaminhado às Comissões, sendo que o prazo para emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 31/01/2023 10:21:39
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 30/01/2023 10:15:57
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    1ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     30 de janeiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/01/2023 10:12:39
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 27/01/2023 18:01:24. Matéria incorporada em 30/01/2023 10:12:39, sob protocolo nº 96/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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