Projeto de Lei nº 16/2023

Altera dispositivos da Lei nº 6.370, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/02/2023

Proposição Eletrônica: M2086941201/15324

Processo: 18/2023

Protocolo: 236/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7305/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/04/2023 14:32:38 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 04/04/2023 10:28:50
  • 12/04/2023 14:32:38
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 12/04/2023 09:48:20
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/04/2023 14:57:38
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 04/04/2023 13:26:41
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/04/2023 10:24:41
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 04/04/2023 08:50:05
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/03/2023 09:15:57
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    10ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     03 de abril de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/03/2023 09:07:46
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/02/2023 09:17:57
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/02/2023 11:30:55
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    3ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    13 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/02/2023 11:20:25
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 13/02/2023 10:52:13. Matéria incorporada em 13/02/2023 11:20:25, sob protocolo nº 236/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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