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Projeto de Lei nº 29/2023

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 22/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 47.809,10 (quarenta e sete mil oitocentos e nove reais e dez centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/03/2023

Proposição Digital: P2125467194/15430

Processo: 32/2023

Protocolo: 360/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 7309/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/04/2023 14:32:38 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 04/04/2023 10:34:36
 
 
 
 
 
12/04/2023 14:32:38

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
12/04/2023 09:55:56

Norma promulgada e publicada
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
04/04/2023 14:57:38

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
04/04/2023 13:26:41

Documento Assinado
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
04/04/2023 10:24:41

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
04/04/2023 08:50:05

Proposição aprovada

Aguardando Autógrafo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
31/03/2023 09:18:01

Proposição inclusa Ordem do Dia

10ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 03 de abril de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
29/03/2023 16:02:27

Pareceres emitidos pelas Comissões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
07/03/2023 10:00:50

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
01/03/2023 10:04:31

Proposição inclusa Leitura Expediente

6ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 06 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/03/2023 08:31:30

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 27/02/2023 16:11:21. Matéria incorporada em 01/03/2023 08:31:30, sob protocolo nº 360/2023

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