Projeto de Lei nº 39/2023

PROJETO DE LEI Nº 27/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), junto à Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/03/2023

Proposição Eletrônica: M1914052828/15567

Processo: 42/2023

Protocolo: 463/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7303/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/04/2023 10:22:43 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autografo 39-2023 Presidente da Câmara 28/03/2023 09:33:04
  • 04/04/2023 10:22:43
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 03/04/2023 17:33:16
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/03/2023 10:35:13
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 28/03/2023 10:21:24
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/03/2023 09:56:34
    Aguardando assinatura

    Aguardando Assinatura

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 28/03/2023 08:35:13
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/03/2023 10:12:51
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    9ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     27 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/03/2023 13:20:57
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/03/2023 09:31:46
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/03/2023 12:28:20
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    7ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     13 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/03/2023 12:24:03
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 13/03/2023 11:40:30. Matéria incorporada em 13/03/2023 12:24:03, sob protocolo nº 463/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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