Projeto de Lei nº 46/2023

Racionaliza atos e procedimentos administrativos, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Autores: Fernando Sirchia, Fabinho Alerta Verbal, Jonas Campos

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/03/2023

Proposição Eletrônica: P232266948/15449

Processo: 51/2023

Protocolo: 553/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7327/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/05/2023 10:09:28 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 11/04/2023 10:18:51
  • 08/05/2023 10:09:28
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 05/05/2023 10:44:09
    Sanção Tácita - Silêncio
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/04/2023 09:17:55
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 11/04/2023 16:31:26
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/04/2023 10:04:05
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 11/04/2023 08:58:31
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/04/2023 09:34:05
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    11ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     10 de abril de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/04/2023 09:15:16
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/03/2023 10:27:28
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/03/2023 11:32:46
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    9ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     27 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/03/2023 10:49:26
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 20/03/2023 18:02:27. Matéria incorporada em 22/03/2023 10:49:26, sob protocolo nº 553/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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