Projeto de Lei nº 47/2023

PROJETO DE LEI Nº 29/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 146.259,88 (cento e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, a ser destinado à construção de quadra escolar na rede municipal de ensino.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/03/2023

Proposição Eletrônica: P1134921253/15717

Processo: 52/2023

Protocolo: 605/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7319/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/05/2023 16:41:47 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 18/04/2023 10:24:07
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Dionizio de Genova Júnior 29/03/2023 15:13:59

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Requerimento de diligência nº 5/2023 - Viviane Aparecida Del Massa Martins - Solicita informações referentes ao Projeto de Lei n. 47/2023. 29/03/2023
  • 04/05/2023 16:41:47
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 04/05/2023 14:52:03
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/04/2023 10:13:13
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 19/04/2023 10:08:36
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/04/2023 10:22:54
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 18/04/2023 08:53:21
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/04/2023 10:02:51
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    12ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    17 de abril de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 13/04/2023 12:56:50
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/03/2023 17:00:51
    Aguardando atendimento de diligência

    Requerimento de diligência enviado ao Poder Executivo. 

    Passou-se 1 dia desde que a propositura foi encaminhada às Comissões Permanentes até o envio do requerimento de diligência ao autor da matéria, sendo que o prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/03/2023 10:31:02
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/03/2023 09:06:48
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    9ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     27 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/03/2023 08:41:28
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/03/2023 18:56:32. Matéria incorporada em 27/03/2023 08:41:28, sob protocolo nº 605/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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