Projeto de Lei nº 63/2023

PROJETO DE LEI Nº 39/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 124.585,02 (cento e vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e cinco reais e dois centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/04/2023

Proposição Eletrônica: M599094916/15977

Processo: 70/2023

Protocolo: 827/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/06/2023 10:11:10 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 06/06/2023 10:55:04
Requerimentos Diversos - Prorrogação de prazo Dionizio de Genova Júnior 18/05/2023 09:17:26
Ofício - Ofício DA nº 120/2023 PREFEITO MUNICIPAL 03/05/2023 16:49:29
  • 13/06/2023 10:11:10
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 12/06/2023 15:17:55
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/06/2023 16:27:17
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 06/06/2023 15:40:11
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/06/2023 09:39:36
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 06/06/2023 08:51:54
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/06/2023 09:41:28
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    19ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     05 de junho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/05/2023 09:13:34
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/05/2023 09:12:57
    Parecer apresentado

    Parecer COFC 64/2023 incorporado em 30/05/2023 as 09:12

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/05/2023 11:08:30
    Deferido

    Requerimento de prorrogação de prazo deferido.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/05/2023 10:26:26
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 18/05/2023 09:17:42
    Documento anexado

    Prorrogação de prazo anexado em 18/05/2023 às 09:17

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/04/2023 09:00:41
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/04/2023 11:13:16
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    12ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     17 de abril de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/04/2023 11:04:02
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 17/04/2023 10:35:52. Matéria incorporada em 17/04/2023 11:04:02, sob protocolo nº 827/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo