Sessão Plenária

19ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

05 de junho de 2023 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: Viviane Del Massa / PP

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

2º Secretário: Fernando Sirchia / PDT

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo

DECRETO Nº 9.079/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre nomeação, da Comissão Organizadora para realização da XIV Conferência Municipal de Assistência Social;

DECRETO Nº 9.085/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 95.897,92;

DECRETO Nº 9.086/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 312.480,00;

DECRETO Nº 9.087/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 81.631,00;

DECRETO Nº 9.088/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 738.846,39;

DECRETO Nº 9.089/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 92.150,49;

DECRETO Nº 9.090/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 34.800,00;

DECRETO Nº 9.091/2023 – PODER EXECUTIVO

Institui Comissão Especial de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Assis e adota outras providências;

DECRETO Nº 9.092/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 998.081,56;

DECRETO Nº 9.093/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 350.000,00;

DECRETO Nº 9.094/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 5.000,00;

DECRETO Nº 9.095/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 282.654,64;

DECRETO Nº 9.096/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 105.768,00;

INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE.

OFICIO S/Nº - CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS

Encaminha Balancete da Despesa de Maio – (01/05/2023 à 31/05/2023);
Leitura de Matérias
Nada consta
Tribuna Livre

Inscrito(s) p/ uso da Tribuna LIVRE

Sessão 05/06/2023

 

 

- Sr. ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA

- DD. Servidor Público Municipal 

Assunto:    Explanar e requerer melhorias sobre:

                    - Os vencimentos dos servidores municipais;

                    - Aumento da alíquota previdenciária do Assisprev;

                    - Sobre assédio moral no serviço público.
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 119/2023 - Alexandre Cachorrão - Dá nova redação ao § 2 do artigo 5º da Lei nº 7.067, de 30 de março de 2022, que "Cria o Programa de Áreas de Convivência destinado à extensão temporária de passeios públicos por meio da instalação de Parklets e dá outras providências"
2
 Projeto de Lei nº 120/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 71/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 84.435,45 (oitenta e quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
3
 Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023 - Fernando Vieira - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Subtenente Rodney Antonio Gonçalves
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 253/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de reforma em canaleta de concreto localizada na confluência da Avenida Rui Barbosa com a Rua Almirante Barroso, centro Despachada
2
 Indicação nº 254/2023 - Rogério Nascimento - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de melhorias visando o escoamento de águas pluviais em trecho da Rua Ananias Máximo de Souza, na Vila Brasileira Despachada
3
 Indicação nº 255/2023 - Rogério Nascimento - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Rubens Araújo Tucunduva, no Jardim Morumbi Despachada
4
 Indicação nº 256/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de retirada de árvore na confluência da Rua J. V. da Cunha e Silva com a Rua Tiradentes Despachada
5
 Indicação nº 257/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de operação tapa buracos na confluência da Rua Dona Palmira com a Rua João Fiuza Despachada
6
 Indicação nº 258/2023 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada em trecho da Rua Maria Patriarca Ribeiro, no Inocoop Despachada
7
 Indicação nº 259/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpadas queimadas na Praça localizada no Conjunto Habitacional Nova Assis Despachada
8
 Indicação nº 260/2023 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de ampliação do estacionamento destinado à motocicletas na Rua Smith de Vasconcelos, proximidades do Hospital Regional e Laboratório Dr. Joelson Despachada
9
 Indicação nº 261/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpadas queimadas em trecho da Rua São Bento Despachada
10
 Indicação nº 262/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua São Bento Despachada
11
 Moção nº 516/2023 - Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Marco Modotte Chiara, pelo sucesso alcançado na Noite Fashion Teveste Aprovado
12
 Moção nº 517/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Cafeteria Da'De Café, pelos seis anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
13
 Moção nº 518/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao grupo de dançarinos do Studio de Dança L'Arte Balletto, pela conquista do 1º lugar no World Dance Masters 2023 - DanceStar, na categoria de Dança Folclórica Aprovado
14
 Moção nº 519/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Super Auto, pelos treze anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
15
 Moção nº 520/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao empresário Roberto Rammert Neto, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da empresa Ramertec Soluções Industriais Aprovado
16
 Moção nº 521/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Nivaldo José Leite (Lelo), pelo sucesso alcançado no 2º Assis Rock Fest Aprovado
17
 Moção nº 522/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Hidroeste Materiais Hidráulicos, pelos vinte e cinco anos de relevantes serviços prestados à nossa cidade e região Aprovado
18
 Moção nº 523/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à servidora pública municipal Daiane Azevedo, pelo transcurso do Dia do Assistente Social Aprovado
19
 Moção nº 524/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à servidora pública municipal Heliriane Kellen Lisboa, pelo transcurso do Dia do Assistente Social Aprovado
20
 Moção nº 525/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Graça Tonello, pelo transcurso do Dia do Assistente Social Aprovado
21
 Moção nº 526/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Talita Nero Calles Souza, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Neuropsicóloga na Clínica Afetuar - Núcleo Especializado em Avaliação, Habilitação e Reabilitação Infantil Aprovado
22
 Moção nº 527/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Mariana Simões Godet, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Neuropsicóloga na Clínica Afetuar - Núcleo Especializado em Avaliação, Habilitação e Reabilitação Infantil Aprovado
23
 Moção nº 528/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Karen Pietroluongo Yazlle, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Neuropsicóloga na Clínica Afetuar - Núcleo Especializado em Avaliação, Habilitação e Reabilitação Infantil Aprovado
24
 Moção nº 529/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Larissa Mussulini Begosso, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Psicóloga na Clínica Afetuar - Núcleo Especializado em Avaliação, Habilitação e Reabilitação Infantil Aprovado
25
 Moção nº 530/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Daniela Cristina da Silva Alevato, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Fonoaudióloga na Clínica Afetuar - Nucleo Especializado em Avaliação, Habilitação e Reabilitação Infantil Aprovado
26
 Moção nº 531/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Thaís S. Cardoso Pilan, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professora de Ciências no Ensino Fundamental I no Colégio Ipê Aprovado
27
 Moção nº 532/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Clínica Odontológica Sartori, pelos seis anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
28
 Moção nº 533/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Ana Cláudia de Souza, pelos relevantes serviços que vem desenvolvendo como Professora de História e Geografia no Ensino Fundamental I e II do Colégio Ipê Aprovado
29
 Moção nº 534/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Daiene Ruiz Recco e Marcelino Recco, pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo à frente da loja Vitória Recco Aprovado
30
 Moção nº 535/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Sandra Valéria Pessoa de Oliveira, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professora da Educação Infantil no Colégio Adventista de Assis Aprovado
31
 Moção nº 536/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Aparecido Moreira, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no setor de Coleta de Lixo da Prefeitura Municipal de Assis Aprovado
32
 Moção nº 537/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Prof. Dr. Luiz Carlos Begosso, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Diretor da FATEC - Faculdade de Tecnologia de Assis Aprovado
33
 Moção nº 538/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos à Profª Taciana Maria Lemes de Luccas, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Coordenadora de Curso na Faculdade de Tecnologia - FATEC Assis Aprovado
34
 Moção nº 539/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Prof. Fabio Eder Cardoso, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Coordenador de Curso na Faculdade de Tecnologia - FATEC Assis Aprovado
35
 Moção nº 540/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Amanda Nogueira, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Diretora de Serviços na Faculdade de Tecnologia - FATEC Assis Aprovado
36
 Moção nº 541/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Cabo PM Luiz Fernando dos Santos, da Equipe do Tático Ostensivo Rodoviário de Assis, pelo brilhante trabalho que resultou na maior apreensão de drogas do Estado de São Paulo até a presente data. Aprovado
37
 Moção nº 542/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao 1º Sgt PM Luís Gustavo da Silva Schwarz, da Equipe do Tático Ostensivo Rodoviário de Assis, pelo brilhante trabalho que resultou na maior apreensão de drogas do Estado de São Paulo até a presente data. Aprovado
38
 Moção nº 543/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Cabo PM Fernando Ferrer, da Equipe do Tático Ostensivo Rodoviário de Assis, pelo brilhante trabalho que resultou na maior apreensão de drogas do Estado de São Paulo até a presente data. Aprovado
39
 Moção nº 544/2023 - Fernando Vieira, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada, Rogério Nascimento, Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Instrutor do TG 02.046, Senhor Marlon da Silva Moreira, pela merecida promoção do posto de 1º Sargento para Subtentente do Exército Brasileiro Aprovado
40
 Moção nº 545/2023 - Rogério Nascimento, Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Fernando Vieira, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada, Ramão, Tenente Genova, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Secretaria Municipal da Cultura, pelo sucesso alcançado na 2ª edição do Festival Assis Rock Fest Aprovado
41
 Moção nº 546/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Edna Brito Cabral (Tininha), pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Mototaxista em nossa cidade Aprovado
42
 Moção nº 547/2023 - Ramão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antonio José Molina Apresentado
43
 Moção nº 548/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Lázaro Luis Sales Apresentado
44
 Moção nº 549/2023 - Viviane Del Massa, Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Fernando Vieira, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada, Ramão, Rogério Nascimento, Tenente Genova, Vinicius Simili - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Darci da Silva Apresentado
45
 Moção nº 550/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada, Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Fernando Vieira, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Edinho, Ramão, Rogério Nascimento, Tenente Genova, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Gumercindo Santana Apresentado
46
 Requerimento nº 195/2023 - Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo com relação à vacina contra o herpes-zóster para idosos em nosso Município Aprovado
47
 Requerimento nº 196/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo com relação à implantação do sistema de energia solar fotovoltaica na Administração Pública Municipal Aprovado
48
 Moção nº 551/2023 - Fernando Sirchia - Registra voto de congratulações e aplausos ao dançarino assisense Patrick Palazzin, pela participação na gravação do DVD da cantora Ana Castela Aprovado
49
 Indicação nº 263/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na confluência ds Rua Antonio Pinto com a Rua Aparecido Lourenço, no Parque Universitário Despachada
50
 Requerimento nº 197/2023 - Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo referente ao transporte de alunos para Universidade Tecnológica Federal do Paraná, em Cornélio Procópio Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 98/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 60/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Assis e dá outras providências. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 139/2023 ao PL 98/2023 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Rejeitado
POR 11 (ONZE) VOTOS CONTRÁRIOS E 03 (TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 138/2023 ao PL 98/2023 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Retirado
Parecer CCJ nº 137/2023 ao PL 98/2023 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Rejeitado
POR 11 (ONZE) VOTOS CONTRÁRIOS E 03 (TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 136/2023 ao PL 98/2023 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Rejeitado
POR 11 (ONZE) VOTOS CONTRÁRIOS E 03 (TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 135/2023 ao PL 98/2023 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Rejeitado
POR 11 (ONZE) VOTOS CONTRÁRIOS E 03 (TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 132/2023 ao PL 98/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Aprovado
Parecer COFC nº 63/2023 ao PL 98/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Aprovado
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 107/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 66/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 31.871,05 (trinta e um mil oitocentos e setenta e um reais e cinco centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
Parecer COFC nº 65/2023 ao PL 107/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 126/2023 ao PL 107/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
3
 Adiado do Projeto de Lei nº 32/2023 - Fernando Sirchia, Fabinho Alerta Verbal - Dispõe sobre normas de publicidade e transparência na agenda institucional dos agentes políticos nos cargos que define. Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO
Parecer CCJ nº 112/2023 ao PL 32/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 72/2023 ao PL 32/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Fernando Vieira - Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 32/2023. Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO
Emenda Modificativa nº 2 - Fernando Vieira - Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 32/2023. Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO
Emenda Modificativa nº 3 - Fernando Sirchia - Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 32/2023. Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 58/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 36/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, , no valor de R$ 113.849,10 (cento e treze mil oitocentos e quarenta e nove reais e dez centavos), junto à Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
Parecer COFC nº 52/2023 ao PL 58/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 78/2023 ao PL 58/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 63/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 39/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 124.585,02 (cento e vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e cinco reais e dois centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 64/2023 ao PL 63/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 85/2023 ao PL 63/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 87/2023 - Viviane Del Massa - Dispõe sobre denominação da Rua 01 do Loteamento Jardim Sul de Rua "Mário Ambrózio" Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 17/2023 ao PL 87/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 101/2023 ao PL 87/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 96/2023 - Ramão - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO
Parecer CC nº 16/2023 ao PL 96/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 118/2023 ao PL 96/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 97/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 59/2023 - Dispõe sobre alterações nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 15/2023 ao PL 97/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Edinho Matéria não sujeita a votação.
Parecer CMID nº 22/2023 ao PL 97/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves Matéria não sujeita a votação.
Parecer COFC nº 66/2023 ao PL 97/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 124/2023 ao PL 97/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 100/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 62/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 34.373,08 (trinta e quatro mil trezentos e setenta e três reais e oito centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 61/2023 ao PL 100/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 129/2023 ao PL 100/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Projeto de Lei nº 101/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 63/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.129.463,65 (um milhão cento e vinte e nove mil quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 62/2023 ao PL 101/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 117/2023 ao PL 101/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
11
 Turno Único do Projeto de Lei nº 103/2023 - Carlinhos Zé Gotinha - Dispõe sobre denominação da Avenida 02 do Loteamento Jardim Sul de Avenida Edir Boscaratto Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 19/2023 ao PL 103/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 119/2023 ao PL 103/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
12
 Turno Único do Projeto de Lei nº 104/2023 - Rogério Nascimento - Dispõe sobre denominação da Rua "10" do Loteamento Residencial Jardim Sul de Rua "Profª Eder Cabianca" Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 21/2023 ao PL 104/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 122/2023 ao PL 104/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 23:02 hs