Projeto de Lei nº 64/2023

PROJETO DE LEI Nº 40/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 105.768,00 (cento e cinco mil setecentos e sessenta e oito reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/04/2023

Proposição Eletrônica: P1421959900/15978

Processo: 71/2023

Protocolo: 828/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/05/2023 10:49:20 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 16/05/2023 10:12:47
  • 18/05/2023 10:49:20
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 18/05/2023 10:09:28
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/05/2023 15:20:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 16/05/2023 15:15:51
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/05/2023 10:03:53
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 16/05/2023 08:51:23
    Proposição aprovada

    Aguaradando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/05/2023 10:26:39
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    16ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     15 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 05/05/2023 09:31:20
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/04/2023 09:00:41
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/04/2023 11:31:19
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    12ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     17 de abril de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/04/2023 11:18:50
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 17/04/2023 11:01:14. Matéria incorporada em 17/04/2023 11:18:50, sob protocolo nº 828/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo