Projeto de Lei nº 71/2023

PROJETO DE LEI Nº 43/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.120.000,00 (um milhão e cento e vinte mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/04/2023

Proposição Eletrônica: M1105870831/16021

Processo: 78/2023

Protocolo: 876/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7348/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/06/2023 11:22:52 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 30/05/2023 10:43:19
Resposta - Ofício DA nº 133/2023 Prefeito José Aparecido Fernandes 29/05/2023 18:37:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Fernando Augusto Vieira de Souza 28/04/2023 10:10:48

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Requerimento de diligência nº 7/2023 - Viviane Aparecida Del Massa Martins - Solicita informações referentes ao Projeto de Lei n. 71/2023. 28/04/2023
  • 01/06/2023 11:22:52
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 01/06/2023 10:48:08
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/05/2023 14:20:24
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 30/05/2023 14:14:52
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/05/2023 10:05:46
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 30/05/2023 09:11:07
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/05/2023 09:30:08
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    18ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     29 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/05/2023 13:44:12
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/05/2023 10:58:09
    Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes

    Requerimento de diligência respondido em 16/05/2023.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/04/2023 16:00:00
    Aguardando atendimento de diligência

    Requerimento de diligência enviado ao Poder Executivo. 

    Passaram-se 3 dias úteis desde que a propositura foi encaminhada às Comissões Permanentes até o envio do requerimento de diligência ao autor da matéria, sendo que o prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 25/04/2023 11:19:49
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 24/04/2023 12:33:28
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    13ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     24 de abril de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/04/2023 11:28:26
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/04/2023 10:14:54. Matéria incorporada em 24/04/2023 11:28:26, sob protocolo nº 876/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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