Projeto de Lei nº 77/2023

PROJETO DE LEI Nº 49/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 92.150,49 (noventa e dois mil cento e cinquenta reais e quarenta e nove centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 24/04/2023

Proposição Digital: P2220907712/16031

Processo: 84/2023

Protocolo: 882/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 7332/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/05/2023 09:28:49 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 09/05/2023 10:10:39
 
 
 
 
 
11/05/2023 09:28:49

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
10/05/2023 16:47:21

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
09/05/2023 14:28:20

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
09/05/2023 13:40:06

Documento Assinado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
09/05/2023 09:57:06

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
09/05/2023 08:44:51

Proposição aprovada

Aguardando Autógrafo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
05/05/2023 09:38:04

Proposição inclusa Ordem do Dia

15ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 08 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/05/2023 09:40:07

Pareceres emitidos pelas Comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
25/04/2023 11:21:07

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
24/04/2023 12:33:28

Proposição inclusa Leitura Expediente

13ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 24 de abril de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/04/2023 12:04:07

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 24/04/2023 11:50:18. Matéria incorporada em 24/04/2023 12:04:07, sob protocolo nº 882/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0