Projeto de Lei nº 72/2023

PROJETO DE LEI Nº 44/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/04/2023

Proposição Eletrônica: P1005514474/16022

Processo: 79/2023

Protocolo: 877/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/06/2023 14:02:07 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 20/06/2023 10:26:54
Requerimentos Diversos - Requerimento de prorrogação de prazo Dionizio de Genova Júnior 24/05/2023 18:13:03
  • 23/06/2023 14:02:07
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 23/06/2023 10:46:41
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/06/2023 14:15:10
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 20/06/2023 14:10:27
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/06/2023 09:57:08
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 20/06/2023 09:16:57
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/06/2023 09:32:10
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    21ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     19 de junho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/06/2023 08:54:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/06/2023 08:53:51
    Parecer apresentado

    Parecer COFC 69/2023 incorporado em 06/06/2023 as 08:53

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 30/05/2023 14:22:09
    Deferido

    Requerimento de prorrogação de prazo deferido.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 24/05/2023 18:13:45
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 24/05/2023 18:13:14
    Documento anexado

    Requerimento de prorrogação de prazo anexado em 24/05/2023 às 18:13

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 25/04/2023 11:21:07
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 24/04/2023 12:33:28
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    13ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     24 de abril de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/04/2023 11:42:16
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/04/2023 10:38:59. Matéria incorporada em 24/04/2023 11:42:16, sob protocolo nº 877/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo