Projeto de Lei nº 73/2023

PROJETO DE LEI Nº 45/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 312.480,00 (trezentos e doze mil quatrocentos e oitenta reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/04/2023

Proposição Eletrônica: M1936961437/16024

Processo: 80/2023

Protocolo: 878/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/05/2023 09:28:49 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 09/05/2023 10:06:23
  • 11/05/2023 09:28:49
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 10/05/2023 16:43:03
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/05/2023 14:28:20
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 09/05/2023 13:40:06
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/05/2023 09:57:06
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 09/05/2023 08:44:51
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/05/2023 09:38:04
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    15ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     08 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/05/2023 09:37:35
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/04/2023 11:21:07
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 24/04/2023 12:33:28
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    13ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     24 de abril de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/04/2023 11:46:51
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/04/2023 11:01:45. Matéria incorporada em 24/04/2023 11:46:51, sob protocolo nº 878/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo