Projeto de Lei nº 82/2023
PROJETO DE LEI Nº 51/2023 - Institui a GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ASSIS, cria cargos de provimento efetivo e em comissão que menciona, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 02/05/2023
Proposição Digital: P2396546884/16126
Processo: 90/2023
Protocolo: 956/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 29/08/2023 14:22:26 - Arquivo - Proposição arquivada
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 14ª Sessão Ordinária, em 02/05/2023 |
| Rejeitado em Turno Único | 28ª Sessão Ordinária, em 28/08/2023 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Fernando Pereira Sirchia Júnior | 10/08/2023 09:48:31 | |
| Prefeito Municipal | 07/08/2023 19:56:11 | |
| Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio | 03/08/2023 16:41:22 | |
| Prefeito Municipal | 03/08/2023 16:35:57 | |
| Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio | 03/07/2023 10:52:36 | |
| Prefeito José Aparecido Fernandes | 30/06/2023 16:44:44 | |
| Prefeito José Aparecido Fernandes | 30/06/2023 16:43:42 | |
| Prefeito José Aparecido Fernandes | 30/06/2023 16:42:13 | |
| Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio | 15/06/2023 11:14:14 | |
| Dionizio de Genova Júnior | 14/06/2023 16:59:10 | |
| Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio | 14/06/2023 16:41:18 | |
| Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio | 01/06/2023 13:36:18 | |
| Prefeito José Aparecido Fernandes | 19/05/2023 11:12:13 | |
| Fernando Augusto Vieira de Souza | 16/05/2023 18:26:10 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| Requerimento de Diligência nº 8/2023 | Viviane Aparecida Del Massa Martins | Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 82/2023. | 17/05/2023 |
| Requerimento de Diligência nº 12/2023 | Viviane Aparecida Del Massa Martins | Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 82/2023. | 15/06/2023 |
| Requerimento de Diligência nº 13/2023 | Viviane Aparecida Del Massa Martins | Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 82/2023. | 15/06/2023 |
| Requerimento de Diligência nº 15/2023 | Viviane Aparecida Del Massa Martins | Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 82/2023. | 15/06/2023 |
| Requerimento de Diligência nº 16/2023 | Viviane Aparecida Del Massa Martins | Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 82/2023. | 03/07/2023 |
| Requerimento de Diligência nº 18/2023 | Viviane Aparecida Del Massa Martins | Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 82/2023. | 03/08/2023 |
Proposição rejeitada
Proposição Rejeitada em Plenário
Proposição inclusa Ordem do Dia
28ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
28 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
Aguardando atendimento de diligência
Requerimento de diligência nº 18/2023 encaminhado ao Poder Executivo. O prazo para a emissão de pareceres pelas Comissões Permanentes fica suspenso até o atendimento da diligência.
Aguardando atendimento de diligência
Requerimento de diligência nº 16/2023 encaminhado ao Poder Executivo. O prazo para a emissão de pareceres pelas Comissões Permanentes fica suspenso até o atendimento da diligência. Atendida a diligência, as Comissões terão mais um dia para exarar seus respectivos pareceres.
Deferido
Requerimento de diligência deferido.
Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
Requerimento de diligência respondido em 30/06/2023.
Aguardando atendimento de diligência
Requerimentos de diligência nº 12, 13 e 15/2023 enviado ao Poder Executivo.
Passaram-se 8 dias úteis desde a prorrogação do prazo para a emissão de pareceres pelas Comissões Permanentes, até o envio dos referidos requerimentos de diligência ao autor da matéria, suspendendo, desta forma, o prazo para apresentar parecer até o atendimento das diligências.
Documento anexado
Requerimento de diligência CMID anexado em 15/06/2023 às 11:14
Documento anexado
Requerimento de diligência COFC anexado em 14/06/2023 às 16:59
Documento anexado
Requerimento de diligência CMID anexado em 14/06/2023 às 16:41
Deferido
Requerimento de prorrogação de prazo deferido.
Documento anexado
Requerimento de prorrogação anexado em 01/06/2023 às 13:36
Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
Requerimento de diligência respondido em 18/05/2023.
Aguardando atendimento de diligência
Requerimento de diligência enviado ao Poder Executivo.
Passaram-se 10 dias úteis desde que a propositura foi encaminhada às Comissões Permanentes até o envio do requerimento de diligência ao autor da matéria, sendo que o prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.
Documento anexado
Requerimentos Diversos anexado em 16/05/2023 às 18:26
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
14ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
02 de maio de 2023 (terça-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 02/05/2023 11:55:00. Matéria incorporada em 02/05/2023 12:19:57, sob protocolo nº 956/2023
