Projeto de Lei nº 82/2023

PROJETO DE LEI Nº 51/2023 - Institui a GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ASSIS, cria cargos de provimento efetivo e em comissão que menciona, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/05/2023

Proposição Eletrônica: M1898420412/16126

Processo: 90/2023

Protocolo: 956/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/08/2023 14:22:26 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Voto vencido - Voto vencido Fernando Pereira Sirchia Júnior 10/08/2023 09:48:31
Resposta - Ofício DA nº 198/2023 (Req. Dilig. 18/2023) Prefeito Municipal 07/08/2023 19:56:11
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio 03/08/2023 16:41:22
Resposta - Ofício DA nº 191/2023 (Req. Dilig. 16/2023) Prefeito Municipal 03/08/2023 16:35:57
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio 03/07/2023 10:52:36
Resposta - Ofício DA nº 173/2023 (Req. Dilig. 15/2023) Prefeito José Aparecido Fernandes 30/06/2023 16:44:44
Resposta - Ofício DA nº 176/2023 (Req. Dilig. 13/2023) Prefeito José Aparecido Fernandes 30/06/2023 16:43:42
Resposta - Ofício DA nº 175/2023 (Req. Dilig. 12/2023) Prefeito José Aparecido Fernandes 30/06/2023 16:42:13
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência CMID Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio 15/06/2023 11:14:14
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência COFC Dionizio de Genova Júnior 14/06/2023 16:59:10
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência CMID Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio 14/06/2023 16:41:18
Requerimentos Diversos - Requerimento de prorrogação Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio 01/06/2023 13:36:18
Ofício do Executivo - Ofício DA nº 136/2023 Prefeito José Aparecido Fernandes 19/05/2023 11:12:13
Requerimentos Diversos - Requerimentos Diversos Fernando Augusto Vieira de Souza 16/05/2023 18:26:10

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Requerimento de diligência nº 8/2023 - Viviane Aparecida Del Massa Martins - Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 82/2023. 17/05/2023

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Requerimento de diligência nº 12/2023 - Viviane Aparecida Del Massa Martins - Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 82/2023. 15/06/2023

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Requerimento de diligência nº 13/2023 - Viviane Aparecida Del Massa Martins - Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 82/2023. 15/06/2023

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Requerimento de diligência nº 15/2023 - Viviane Aparecida Del Massa Martins - Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 82/2023. 15/06/2023

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Requerimento de diligência nº 16/2023 - Viviane Aparecida Del Massa Martins - Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 82/2023. 03/07/2023

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Requerimento de diligência nº 18/2023 - Viviane Aparecida Del Massa Martins - Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 82/2023. 03/08/2023
  • 29/08/2023 14:22:26
    Proposição arquivada

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 29/08/2023 10:25:44
    Proposição rejeitada

    Proposição Rejeitada em Plenário

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/08/2023 09:22:57
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    28ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     28 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 10/08/2023 08:39:21
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/08/2023 10:00:00
    Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/08/2023 16:58:22
    Aguardando atendimento de diligência

    Requerimento de diligência nº 18/2023 encaminhado ao Poder Executivo. O prazo para a emissão de pareceres pelas Comissões Permanentes fica suspenso até o atendimento da diligência.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/07/2023 11:17:20
    Aguardando atendimento de diligência

    Requerimento de diligência nº 16/2023 encaminhado ao Poder Executivo. O prazo para a emissão de pareceres pelas Comissões Permanentes fica suspenso até o atendimento da diligência. Atendida a diligência, as Comissões terão mais um dia para exarar seus respectivos pareceres.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/07/2023 11:10:53
    Deferido

    Requerimento de diligência deferido.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/07/2023 10:53:17
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 30/06/2023 16:56:20
    Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes

    Requerimento de diligência respondido em 30/06/2023.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 15/06/2023 16:16:01
    Aguardando atendimento de diligência

    Requerimentos de diligência nº 12, 13 e 15/2023 enviado ao Poder Executivo. 

    Passaram-se 8 dias úteis desde a prorrogação do prazo para a emissão de pareceres pelas Comissões Permanentes, até o envio dos referidos requerimentos de diligência ao autor da matéria, suspendendo, desta forma, o prazo para apresentar parecer até o atendimento das diligências.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 15/06/2023 11:14:33
    Documento anexado

    Requerimento de diligência CMID anexado em 15/06/2023 às 11:14

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/06/2023 16:59:20
    Documento anexado

    Requerimento de diligência COFC anexado em 14/06/2023 às 16:59

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/06/2023 16:41:36
    Documento anexado

    Requerimento de diligência CMID anexado em 14/06/2023 às 16:41

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/06/2023 15:37:13
    Deferido

    Requerimento de prorrogação de prazo deferido.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/06/2023 13:37:14
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 01/06/2023 13:36:56
    Documento anexado

    Requerimento de prorrogação anexado em 01/06/2023 às 13:36

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/05/2023 15:30:00
    Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes

    Requerimento de diligência respondido em 18/05/2023.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/05/2023 16:30:00
    Aguardando atendimento de diligência

    Requerimento de diligência enviado ao Poder Executivo. 

    Passaram-se 10 dias úteis desde que a propositura foi encaminhada às Comissões Permanentes até o envio do requerimento de diligência ao autor da matéria, sendo que o prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 16/05/2023 18:26:15
    Documento anexado

    Requerimentos Diversos anexado em 16/05/2023 às 18:26

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/05/2023 09:09:19
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/05/2023 15:39:25
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    14ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     02 de maio de 2023 (terça-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/05/2023 12:19:57
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 02/05/2023 11:55:00. Matéria incorporada em 02/05/2023 12:19:57, sob protocolo nº 956/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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