Projeto de Lei nº 84/2023

PROJETO DE LEI Nº 52/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 798.862,30 (setecentos e noventa e oito mil oitocentos e sessenta e dois reais e trinta centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/05/2023

Proposição Eletrônica: P1735287380/16185

Processo: 92/2023

Protocolo: 1013/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 22/05/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/05/2023 10:38:14 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 23/05/2023 10:07:02
  • 25/05/2023 10:38:14
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 24/05/2023 11:31:17
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/05/2023 15:21:11
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 23/05/2023 15:18:20
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/05/2023 10:06:30
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 23/05/2023 09:22:32
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/05/2023 10:28:32
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    17ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     22 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/05/2023 08:46:18
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/05/2023 09:34:09
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 08/05/2023 11:59:50
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    15ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     08 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/05/2023 11:30:26
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 08/05/2023 10:25:55. Matéria incorporada em 08/05/2023 11:30:26, sob protocolo nº 1013/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo