Projeto de Lei nº 86/2023

PROJETO DE LEI Nº 54/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.329.116,42 (um milhão trezentos e vinte e nove mil cento e dezesseis reais e quarenta e dois centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 08/05/2023

Proposição Digital: P1712001663/16188

Processo: 94/2023

Protocolo: 1016/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: LEI 7345/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/05/2023 10:38:14 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 23/05/2023 10:08:51
 
 
 
 
 
25/05/2023 10:38:14

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
24/05/2023 11:32:46

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
23/05/2023 15:21:11

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
23/05/2023 15:18:20

Documento Assinado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
23/05/2023 10:06:30

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
23/05/2023 09:22:25

Proposição aprovada

Aguardando Autografo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
19/05/2023 10:28:32

Proposição inclusa Ordem do Dia

17ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 22 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/05/2023 08:47:25

Pareceres emitidos pelas Comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
09/05/2023 09:34:09

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
08/05/2023 12:12:36

Proposição inclusa Leitura Expediente

15ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 08 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/05/2023 11:43:06

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/05/2023 10:30:20. Matéria incorporada em 08/05/2023 11:43:06, sob protocolo nº 1016/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0