Projeto de Lei nº 99/2023

PROJETO DE LEI Nº 61/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 98.373,12 (noventa e oito mil trezentos e setenta e três reais e doze centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/05/2023

Proposição Eletrônica: P135899247/16284

Processo: 107/2023

Protocolo: 1113/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/06/2023 09:55:44 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 13/06/2023 10:17:16
  • 20/06/2023 09:55:44
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 19/06/2023 16:47:07
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/06/2023 14:12:36
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 13/06/2023 14:08:39
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/06/2023 10:13:17
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 13/06/2023 09:35:13
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/06/2023 10:09:30
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    20ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     12 de junho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/06/2023 08:54:43
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/06/2023 08:54:33
    Parecer apresentado

    Parecer COFC 70/2023 incorporado em 06/06/2023 as 08:54

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 29/05/2023 11:57:47
    Parecer apresentado

    Parecer CCJ 121/2023 incorporado em 29/05/2023 as 11:57

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 16/05/2023 10:07:28
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 15/05/2023 09:22:37
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    16ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     15 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/05/2023 09:19:41
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 12/05/2023 18:23:21. Matéria incorporada em 15/05/2023 09:19:41, sob protocolo nº 1113/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo