Projeto de Lei nº 101/2023

PROJETO DE LEI Nº 63/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.129.463,65 (um milhão cento e vinte e nove mil quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/05/2023

Proposição Eletrônica: M535197019/16286

Processo: 109/2023

Protocolo: 1115/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/06/2023 10:11:10 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 06/06/2023 11:00:19
  • 13/06/2023 10:11:10
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 12/06/2023 15:20:45
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/06/2023 16:27:17
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 06/06/2023 15:45:34
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/06/2023 09:39:36
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 06/06/2023 08:54:54
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/06/2023 09:41:28
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    19ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     05 de junho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/05/2023 09:08:20
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/05/2023 09:01:12
    Parecer apresentado

    Parecer COFC 62/2023 incorporado em 30/05/2023 as 09:01

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 29/05/2023 10:09:43
    Parecer apresentado

    Parecer CCJ 117/2023 incorporado em 29/05/2023 as 10:09

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 16/05/2023 10:07:28
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 15/05/2023 09:57:40
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    16ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     15 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/05/2023 09:39:16
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 12/05/2023 18:31:30. Matéria incorporada em 15/05/2023 09:39:16, sob protocolo nº 1115/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo