Projeto de Lei nº 106/2023

PROJETO DE LEI Nº 65/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/05/2023

Proposição Eletrônica: P1304953214/16377

Processo: 114/2023

Protocolo: 1205/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7397/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/08/2023 11:28:09 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 08/08/2023 10:32:31
Ofício do Executivo - Ofício DA nº 162/2023 Prefeito Municipal 26/06/2023 16:13:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Dionizio de Genova Júnior 02/06/2023 15:10:42

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Requerimento de diligência nº 10/2023 - Viviane Aparecida Del Massa Martins - Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 106/2023. 02/06/2023
  • 10/08/2023 11:28:09
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 10/08/2023 11:24:47
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/08/2023 13:53:13
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 08/08/2023 13:43:49
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/08/2023 10:28:22
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 08/08/2023 09:18:04
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/08/2023 10:29:13
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    25ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     07 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/07/2023 14:32:37
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/06/2023 16:19:05
    Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes

    Requerimento de diligência respondido em 26/06/2023.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/06/2023 15:15:45
    Aguardando atendimento de diligência

    Requerimento de diligência enviado ao Poder Executivo. 

    Passaram-se 10 dias úteis desde que a propositura foi encaminhada às Comissões Permanentes até o envio do requerimento de diligência ao autor da matéria, sendo que o prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/06/2023 15:10:59
    Documento anexado

    Requerimento de diligência anexado em 02/06/2023 às 15:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 29/05/2023 10:09:27
    Parecer apresentado

    Parecer CCJ 116/2023 incorporado em 29/05/2023 as 10:09

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/05/2023 09:36:29
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/05/2023 09:37:18
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    17ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     22 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/05/2023 09:26:21
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 19/05/2023 17:23:24. Matéria incorporada em 22/05/2023 09:26:21, sob protocolo nº 1205/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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