Projeto de Lei nº 107/2023

PROJETO DE LEI Nº 66/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 31.871,05 (trinta e um mil oitocentos e setenta e um reais e cinco centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/05/2023

Proposição Eletrônica: P1711082471/16378

Processo: 115/2023

Protocolo: 1207/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/06/2023 10:11:10 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 06/06/2023 10:10:35
  • 13/06/2023 10:11:10
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 12/06/2023 15:22:34
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/06/2023 16:27:17
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 06/06/2023 15:49:01
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/06/2023 09:39:36
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 06/06/2023 08:50:44
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/06/2023 09:41:28
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    19ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     05 de junho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/06/2023 13:40:45
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/06/2023 13:39:05
    Parecer apresentado

    Parecer COFC 65/2023 incorporado em 01/06/2023 as 13:39

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 29/05/2023 11:59:02
    Parecer apresentado

    Parecer CCJ 126/2023 incorporado em 29/05/2023 as 11:59

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/05/2023 09:34:26
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/05/2023 09:37:18
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    17ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     22 de maio de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/05/2023 09:34:05
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 19/05/2023 17:48:38. Matéria incorporada em 22/05/2023 09:34:05, sob protocolo nº 1207/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo