Projeto de Lei nº 137/2023

PROJETO DE LEI Nº 79/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 767.142,14 (setecentos e sessenta e sete mil cento e quarenta e dois reais e quatorze centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/06/2023

Proposição Eletrônica: P94320218/16747

Processo: 147/2023

Protocolo: 1615/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 28/08/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/07/2023 14:23:20 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 11/07/2023 10:03:24
  • 13/07/2023 14:23:20
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 12/07/2023 19:04:52
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/07/2023 10:19:10
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 11/07/2023 14:19:59
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/07/2023 10:02:40
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 11/07/2023 08:55:47
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/07/2023 13:15:49
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    24ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    10 de julho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/07/2023 11:18:33
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/06/2023 08:28:40
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/06/2023 13:27:08
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    22ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     26 de junho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/06/2023 13:15:18
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 26/06/2023 11:52:29. Matéria incorporada em 26/06/2023 13:15:18, sob protocolo nº 1615/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo