Projeto de Lei nº 140/2023

PROJETO DE LEI Nº 81/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/07/2023

Proposição Eletrônica: M93593236/16825

Processo: 152/2023

Protocolo: 1688/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/08/2023 14:21:31 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 08/08/2023 10:44:06
  • 10/08/2023 14:21:31
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 10/08/2023 11:35:13
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/08/2023 13:53:13
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 08/08/2023 13:43:49
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/08/2023 10:28:22
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 08/08/2023 09:18:04
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/08/2023 09:32:26
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    25ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     07 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/08/2023 11:42:16
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/07/2023 13:46:38
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/07/2023 11:09:55
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    23ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     03 de julho de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/07/2023 10:27:33
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 03/07/2023 10:02:01. Matéria incorporada em 03/07/2023 10:27:33, sob protocolo nº 1688/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo