Projeto de Lei nº 146/2023

PROJETO DE LEI Nº 84/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 250.604,06 (duzentos e cinquenta mil seiscentos e quatro reais e seis centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/07/2023

Proposição Eletrônica: M1026604251/16901

Processo: 158/2023

Protocolo: 1781/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7404/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/08/2023 10:17:59 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 22/08/2023 10:50:31
  • 24/08/2023 10:17:59
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 24/08/2023 09:50:43
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/08/2023 13:55:43
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 22/08/2023 13:40:30
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/08/2023 10:37:03
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 22/08/2023 09:14:00
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/08/2023 09:30:34
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    27ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     21 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/08/2023 14:31:40
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/08/2023 09:46:30
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/07/2023 10:00:11
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    25ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     07 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/07/2023 13:13:32
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 14/07/2023 23:18:06. Matéria incorporada em 18/07/2023 13:13:32, sob protocolo nº 1781/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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