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Projeto de Lei nº 154/2023

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 85/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 3.245.200,00 (três milhões duzentos e quarenta e cinco mil e duzentos reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 04/08/2023

Proposição Digital: P2056534447/16988

Processo: 165/2023

Protocolo: 1898/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 7405/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/08/2023 10:17:59 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 22/08/2023 10:51:42
 
 
 
 
 
24/08/2023 10:17:59

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
24/08/2023 09:52:12

Norma promulgada e publicada
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
22/08/2023 13:55:43

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
22/08/2023 13:40:30

Documento Assinado
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
22/08/2023 10:37:03

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
22/08/2023 09:14:00

Proposição aprovada

Aguardando Autógrafo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
18/08/2023 09:30:34

Proposição inclusa Ordem do Dia

27ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 21 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/08/2023 14:29:14

Pareceres emitidos pelas Comissões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
08/08/2023 09:46:30

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
04/08/2023 16:40:06

Proposição inclusa Leitura Expediente

25ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 07 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
04/08/2023 16:31:51

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 04/08/2023 16:00:16. Matéria incorporada em 04/08/2023 16:31:51, sob protocolo nº 1898/2023

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