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Projeto de Lei nº 178/2023

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 92/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 21/08/2023

Proposição Digital: P3763476606/17151

Processo: 192/2023

Protocolo: 2091/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 7430/2023
Norma Derivada: LEI 7466/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/09/2023 13:40:44 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 19/09/2023 10:01:58
 
 
 
 
 
20/09/2023 13:40:44

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
20/09/2023 11:45:06

Norma promulgada e publicada
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
19/09/2023 14:21:48

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
19/09/2023 14:15:11

Documento Assinado
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
19/09/2023 09:57:58

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
19/09/2023 09:22:27

Proposição aprovada

Aguardando Autógrafo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
15/09/2023 09:31:37

Proposição inclusa Ordem do Dia

31ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 18 de setembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/09/2023 15:25:12

Pareceres emitidos pelas Comissões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
22/08/2023 09:19:04

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
21/08/2023 12:29:07

Proposição inclusa Leitura Expediente

27ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 21 de agosto de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
21/08/2023 12:01:00

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 21/08/2023 11:43:18. Matéria incorporada em 21/08/2023 12:01:00, sob protocolo nº 2091/2023

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