Projeto de Lei nº 188/2023

PROJETO DE LEI Nº 101/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 30.347,00 (trinta mil trezentos e quarenta e sete reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/09/2023

Proposição Eletrônica: P1866776517/17304

Processo: 203/2023

Protocolo: 2272/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7443/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/10/2023 16:13:30 - Arquivo - Norma promulgada e publicada

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autografo 188-2023 Presidente da Câmara 17/10/2023 09:53:14
  • 20/10/2023 16:13:30
    Norma promulgada e publicada

    LEI Nº 7.443 DE 18-10-2023

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 20/10/2023 16:10:06
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/10/2023 10:19:18
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Publicação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 17/10/2023 09:16:26
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/10/2023 10:52:34
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    35ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    16 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/09/2023 15:40:32
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/09/2023 09:49:43
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/09/2023 12:13:52
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    29ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     04 de setembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/09/2023 11:19:36
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 04/09/2023 10:42:41. Matéria incorporada em 04/09/2023 11:19:36, sob protocolo nº 2272/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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