Projeto de Lei nº 206/2023

PROJETO DE LEI Nº 113/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/10/2023

Proposição Eletrônica: M239821377/17516

Processo: 223/2023

Protocolo: 2534/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/10/2023 13:30:52 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 10/10/2023 10:28:41
  • 17/10/2023 13:30:52
    Proposição transformada em lei

    Lei nº 7.442 de 11-10-2023

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 16/10/2023 11:12:38
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/10/2023 15:31:10
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 10/10/2023 14:20:36
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/10/2023 10:24:06
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 10/10/2023 09:07:40
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/10/2023 10:47:41
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    34ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     09 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/10/2023 10:28:56
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/10/2023 09:09:28
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/10/2023 10:50:11
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    33ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     02 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 02/10/2023 09:56:20
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 29/09/2023 17:49:27. Matéria incorporada em 02/10/2023 09:56:20, sob protocolo nº 2534/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo