Projeto de Lei nº 231/2023
PROJETO DE LEI Nº 130/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) junto a unidade orçamentária da FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 13/11/2023
Proposição Digital: P1080698199/17858
Processo: 250/2023
Protocolo: 2863/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 20/12/2023 13:49:25 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 39ª Sessão Ordinária, em 13/11/2023 |
| Aprovado em Turno Único | 44ª Sessão Ordinária, em 18/12/2023 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 19/12/2023 10:44:40 | |
| Prefeito Municipal | 12/12/2023 14:18:01 | |
| Dionizio de Genova Júnior | 05/12/2023 14:07:37 | |
| Prefeito Municipal | 01/12/2023 13:21:48 | |
| Dionizio de Genova Júnior | 23/11/2023 15:35:22 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| Requerimento de Diligência nº 24/2023 | Viviane Aparecida Del Massa Martins | Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 231/2023 - COFC | 23/11/2023 |
| Requerimento de Diligência nº 27/2023 | Viviane Aparecida Del Massa Martins | Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 231/2023 | 05/12/2023 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
44ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
18 de dezembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
Requerimento de diligência nº 27/2023 respondido em 12/12/2023.
Aguardando atendimento de diligência
Requerimento de diligência nº 27/2023 encaminhado ao Poder Executivo. Passaram-se 10 dias, no total, do prazo para a emissão dos pareceres, que está suspenso até o atendimento da diligência.
Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
Requerimento de diligência nº 24/2023 respondido em 30/11/2023, às 19h43min.
Aguardando atendimento de diligência
Requerimento de diligência nº 24/2023 encaminhado ao Poder Executivo. O prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
39ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
13 de novembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/11/2023 11:52:46. Matéria incorporada em 13/11/2023 13:59:01, sob protocolo nº 2863/2023
