PROJETO DE LEI Nº 130/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) junto a unidade orçamentária da FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 13/11/2023
Proposição Eletrônica: P1080698199/17858
Processo: 250/2023
Protocolo: 2863/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 20/12/2023 13:49:25 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
Arquivado
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardando Autografo
44ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
18 de dezembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Requerimento de diligência nº 27/2023 respondido em 12/12/2023.
Requerimento de diligência nº 27/2023 encaminhado ao Poder Executivo. Passaram-se 10 dias, no total, do prazo para a emissão dos pareceres, que está suspenso até o atendimento da diligência.
Requerimento de diligência nº 24/2023 respondido em 30/11/2023, às 19h43min.
Requerimento de diligência nº 24/2023 encaminhado ao Poder Executivo. O prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.
Aguardando Parecer
39ª Sessão Ordinária
13 de novembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição eletrônica enviada em 13/11/2023 11:52:46. Matéria incorporada em 13/11/2023 13:59:01, sob protocolo nº 2863/2023
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