Sessão Plenária

39ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

13 de novembro de 2023 (segunda-feira), às 18h06

Ata da Sessão

Presidente: Viviane Del Massa / PP

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

2º Secretário: Fernando Sirchia / PDT

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo

INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE.
Leitura de Matérias
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 227/2023 - Gerson Alves - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos públicos e privados, no município de Assis.
2
 Projeto de Lei nº 228/2023 - Gerson Alves - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.164, de 19 de agosto de 2022.
3
 Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023 - Gerson Alves, Vinicius Simili - Outorga o Título Honorífico de Cidadã Assisense a Senhora Luana Thaís Granai Carnaval
4
 Projeto de Lei nº 229/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 128/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União e dá outras providências, no valor de até R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais).
5
 Projeto de Lei nº 230/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 129/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 124.896,00 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
6
 Projeto de Lei nº 231/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 130/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) junto a unidade orçamentária da FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis.
7
 Projeto de Resolução nº 4/2023 - MESA DA CÂMARA - Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 398/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na Rua João Ramalho, no cruzamento com a Rua Antônio Negrizolo, na Vila Santa Rita. Despachada
2
 Indicação nº 399/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico e reparo em valeta na via sem saída localizada ao lado da Capela Santo Antonio (Pça. José Josino de Andrade nº 12) Despachada
3
 Indicação nº 400/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de operação tapa buracos na Rua Lício Brandão de Camargo, nº 51, em frente ao Fórum Despachada
4
 Moção nº 1018/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Comunidade Evangélica El Rapha, pelo aniversário de vinte e nove anos de existência e evangelização em nossa cidade Aprovado
5
 Moção nº 1019/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à empreendedora Joyce Aparecida Cunha, pela inauguração da terceira unidade da loja Dondoca Moda Plus Size em nossa cidade Aprovado
6
 Moção nº 1020/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Assis Bombas Diesel, pela comemoração dos trinta e dois anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
7
 Moção nº 1021/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao empresário Sandro Consoli, pela inauguração da nova sede da empresa Verkom em nossa cidade Aprovado
8
 Moção nº 1022/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Chopp Bhrama Express, pela comemoração dos sete anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
9
 Moção nº 1023/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à judoca assisense, Isadora Garbelini Caron, pela conquista da faixa preta de Judô 1º DAN Aprovado
10
 Moção nº 1024/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do comerciante Marcos Negri Bermejo Aprovado
11
 Moção nº 1025/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Conselho Nacional de Diretores da IEQ, pela comemoração dos 72 anos de fundação no Brasil Aprovado
12
 Moção nº 1026/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Conselho Estadual de Diretores da IEQ, pela comemoração dos 72 anos de fundação da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil Aprovado
13
 Moção nº 1027/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Conselho Regional de Diretores da IEQ, pela comemoração dos 72 anos de fundação da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil Aprovado
14
 Moção nº 1028/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao atleta da equipe de Natação de Assis/ATC/MEP/SEMEA, Arthur Brasil Cimo, por sua brilhante participação na 8ª etapa da Liga Paulista de Natação. Aprovado
15
 Moção nº 1029/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Roberto Donizeti Gonçalves Junior, pelo recebimento do prêmio CEN Top 2 do CENsacional 2023 da John Deere Aprovado
16
 Moção nº 1030/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Unimaq Máquinas Agrícolas, pela comemoração dos vinte e um anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
17
 Moção nº 1031/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Paróquia Santa Cecília pelo aniversário de cinquenta anos de existência e evangelização em nossa cidade Aprovado
18
 Moção nº 1032/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa T.C. M. Serviços, pela comemoração dos trinta e um anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
19
 Moção nº 1033/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à equipe de Bocha de Assis, pela conquista do título de vice-campeã da Copa Sudoeste de Bocha Aprovado
20
 Moção nº 1034/2023 - Douglas Azevedo, Alexandre Cachorrão, Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Josiane Cristina de Souza Tahara e Denis Itiro Tahara, pela reinauguração do Restaurante Art Sushi em nossa cidade Aprovado
21
 Moção nº 1035/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao atleta da Escola Judô Giberti, Victor Moura, por sua brilhante participação no Meeting Interestadual Interclubes Aprovado
22
 Moção nº 1036/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao atleta da Escola Judô Giberti, Felipe Casari, por sua brilhante participação no Meeting Interestadual Interclubes Aprovado
23
 Moção nº 1037/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à atleta da Escola Judô Giberti, Rebeca Baldo, por sua brilhante participação no Meeting Interestadual Interclubes Aprovado
24
 Moção nº 1038/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao atleta da Escola Judô Giberti, João Mendonça, por sua brilhante participação no Meeting Interestadual Interclubes Aprovado
25
 Moção nº 1039/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEF "Profª Maria Clélia de Oliveira Valim", em reconhecimento a um trabalho de excelência em sessenta anos de dedicação à Educação em nossa cidade Aprovado
26
 Moção nº 1040/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEIF "Prof. João Luiz Galvão Ribeiro", em reconhecimento a um trabalho de excelência em trinta e dois anos de dedicação à Educação de nossa cidade Aprovado
27
 Moção nº 1041/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEIF "Profª Guiomar Namo de Mello" em reconhecimento a um trabalho de excelência em trinta e cinco anos de dedicação à Educação em nossa cidade Aprovado
28
 Moção nº 1042/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEIF "Profª Alides Celeste Razzaboni Carpentieri", em reconhecimento a um trabalho de excelência em trinta e dois anos de dedicação à Educação em nossa cidade Aprovado
29
 Moção nº 1043/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Luciana Muniz de Freitas, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professora de Gramática no Colégio Ipê Aprovado
30
 Moção nº 1044/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Vagner Jardim de Souza, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo há seis anos na empresa Coopermota Aprovado
31
 Moção nº 1045/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao ilustre repórter Gerônimo Paes, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo na Rádio Difusora de Assis Aprovado
32
 Moção nº 1046/2023 - Ramão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Léo Peres Noronha Aprovado
33
 Moção nº 1047/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos à ilustre repórter Analli Venâncio, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo na TV Câmara Assis Aprovado
34
 Moção nº 1048/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao ilustre repórter Matheus Dorácio, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo na TV Câmara Assis Aprovado
35
 Requerimento nº 380/2023 - Ramão - Requer informações do Poder Executivo a respeito da confecção da "Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia", nos termos da Lei 7.374/2023 Aprovado
36
 Requerimento nº 381/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo com relação à prevenção da dengue em nosso Município Aprovado
37
 Requerimento nº 382/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo com relação à execução do serviço de pavimentação asfáltica na via pública que se inicia em frente ao Colégio Rui Barbosa/AngloXereta e termina na rotatória da Avenida Walter Antonio Fontana (próximo à Unimed) Aprovado
38
 Requerimento nº 383/2023 - Tenente Genova - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de intensificação na fiscalização da venda de fogos de artifícios com estampido, bem como a realização de campanhas de conscientização quanto à soltura dos mesmos Aprovado
39
 Requerimento nº 384/2023 - Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo referente a execução fiscal Aprovado
40
 Requerimento nº 385/2023 - Fernando Sirchia - Requer informações do ASSISPREV com relação à sua organização administrativa Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Adiado do Projeto de Lei nº 204/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 111/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), junto à unidade orçamentária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSISPREV. Adiado
POR 03 (TRÊS) SESSÕES
Parecer COFC nº 117/2023 ao PL 204/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 237/2023 ao PL 204/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 143/2023 - Pastor Edinho - Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a "Semana Municipal do Brincar" no município de Assis Aprovado
POR UNANIMIADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 29/2023 ao PL 143/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fabinho Alerta Verbal Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 182/2023 ao PL 143/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 175/2023 - Vinicius Simili - Dispõe sobre desconto de 5% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e dá outras providências. Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO
Parecer CC nº 39/2023 ao PL 175/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Edinho Matéria não sujeita a votação.
Parecer COFC nº 99/2023 ao PL 175/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 196/2023 ao PL 175/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 192/2023 - Viviane Del Massa - Dispõe sobre a Casa de Apoio aos Estudantes e Professores - CAEP Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO
Parecer CC nº 42/2023 ao PL 192/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Edinho Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 227/2023 ao PL 192/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 221/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 125/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 657.765,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil setecentos e sessenta e cinco reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 125/2023 ao PL 221/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 246/2023 ao PL 221/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 222/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 126/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 773.919,24 (setecentos e setenta e três mil novecentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 126/2023 ao PL 222/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 242/2023 ao PL 222/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 19:25 hs