Projeto de Lei nº 243/2023

PROJETO DE LEI Nº 137/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 155.124,26 (cento e cinquenta e cinco mil cento e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 08/12/2023

Proposição Digital: P210779654/18505

Processo: 267/2023

Protocolo: 3538/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: LEI 7487/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2023 13:49:25 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 19/12/2023 10:46:15
 
 
 
 
 
20/12/2023 13:49:25

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
20/12/2023 13:40:11

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
19/12/2023 14:46:37

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
19/12/2023 14:37:39

Documento Assinado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
19/12/2023 10:40:25

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
19/12/2023 09:15:25

Proposição aprovada

Aguardando Autografo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
15/12/2023 10:06:09

Proposição inclusa Ordem do Dia

44ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

18 de dezembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/12/2023 16:11:23

Pareceres emitidos pelas Comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
12/12/2023 10:13:07

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
08/12/2023 13:49:46

Proposição inclusa Leitura Expediente

43ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

11 de dezembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/12/2023 11:43:45

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 07/12/2023 17:49:24. Matéria incorporada em 08/12/2023 11:43:45, sob protocolo nº 3538/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0